O Governo do Estado protocolou nesta terça-feira, na
Assembleia Legislativa, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o
exercício de 2016. A proposta para o próximo ano sugere uma redução real no
orçamento de 11,94%
Os investimentos foram ajustados à realidade das fontes de
recursos disponíveis no montante de R$ 1.139.029.000. Outro aspecto do ponto de
vista de rigor fiscal trata da redução em termos reais de quase 10% nos valores
destinados ao custeio da máquina administrativa. Em números absolutos, a LOA
2016 prevê um custeio de R$ 1,34 bilhão.
A redução do custeio não afetará o cumprimento das obrigações
constitucionais com Segurança Pública, Saúde e Educação. A pasta de segurança receberá toda a atenção
do Estado. Para os investimentos no setor está projetada aplicação de 13,89%
sobre as receitas de impostos e transferências. Na saúde, o percentual será
15,46% e na educação, outro setor prioritário para o Governo, a previsão é de
26,43% sobre as receitas de impostos e transferências.
As projeções para o Serviço da Dívida e saldo da Dívida contratada
colocam o Rio Grande do Norte numa situação fiscal confortável diante de novas
contratações de operações de créditos.
As projeções para a Despesa de pessoal e encargos sociais do
Estado, incluindo todos os Poderes e sem as deduções admitidas pelo Tribunal de
Contas, alcançam 62,2% da Receita da Corrente Líquida, o que impõe um desafio
ao Governo em ampliar sua base de arrecadação para fazer frente a despesas com
pessoal anterior e legalmente autorizadas. Já em relação ao déficit do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores Estaduais foi projetado um déficit de R$
1,136 bilhão.
Fonte: Ascom/SEPLAN
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