A Câmara dos Deputados
aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma
abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e
prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana,
destinada à apreciação das propostas de reforma política.
Para fazer coincidir as
eleições em todos os níveis, a presente proposta estabelece que os eleitos no
pleito municipal de 2016 (Prefeitos e Vereadores) terão mandato de dois anos.
Em 2018, portanto, haverá eleição para todos os cargos eletivos.
A proposta de emenda à
Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça
(26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da
reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a
aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política
será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do
Senado.
Pelo texto aprovado
pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os
prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão
tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse
prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de
governantes que estão atualmente no poder.
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