TCE e TCU vão fiscalizar aplicação dos recursos da emergência em 139 municípios do Estado do RN.
Fonte: TCE/RN
O
presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valério
Mesquita, e o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre
Walraven, acertaram em encontro na Corte de Contas adotar uma ação
intensiva de controle e fiscalização com relação à aplicação dos
recursos destinados aos 139 municípios que estão em estado de emergência
em face da seca para inibir desvio de finalidade.
TCE
e TCU vão atuar em conjunto com o objetivo de evitar que o dinheiro
público seja desviado de suas finalidades precípuas. Os recursos
provenientes dos governos federal e estadual terão destinação específica
para obras destinadas ao combate à seca e não poderão ser desviados
para outras atividades, principalmente para contratação de bandas e de
cantores famosos na época dos festejos juninos.
“Seremos
rigorosos na apuração dos fatos e puniremos exemplarmente aqueles
gestores que descumprirem as normas estabelecidas pelo decreto de
emergência. Equipes dos dois tribunais atuarão em conjunto visando
detectar supostas irregularides. “Caso haja qualquer tipo de desvio, os
recursos serão imediatamente suspensos e os gestores punidos”, disseram o
conselheiro Valério Mesquita e o secretário Alexandre Walraven.
Ainda
participaram do encontro os conselheiros Thompson Fernandes e Marcos
Montenegro (em exercício); o procurador do MPJTCE Ricart César Coelho;
Marcos Araújo Silva, do TCU; a secretária de Controle Externo, Michelle
Araújo; além de técnicos especializados do TCE. Novas reuniões serão
programas futuramente à medida que as ações forem desenvolvidas no
sentido de preservar a aplicação correta do dinheiro do erário.
Fonte: TCE/RN
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