Partidos tem até 5 de julho para registrar candidaturas...

Depois de realizado as convenções os partidos políticos entram na fase de formalização das candidaturas junto ao TRE.

A lei informa que os partidos/coligações têm até às 19 horas do dia 05 de julho de 2012 para efetuar o registro de seus candidatos.

Para os partidos/coligações que não observarem esse prazo, ainda terão uma saída.

O §º 4º, art. 11, da Lei nº 9.504/97, traz a solução:

"na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a justiça eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela justiça eleitoral". (redação dada pela lei nº 12.034, de 2009)

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