A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou, nesta
quarta-feira (13), quatro emendas de plenário à proposta de emenda à
Constituição (PEC 40/2011) que admite coligações apenas nas eleições majoritárias
(presidente da República, governador e prefeito).
Com essa decisão, fica mantida a proibição para os partidos se unirem
para disputar eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual e
vereador).
O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou voto pela rejeição
de emenda de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) prevendo a
possibilidade de agregação das legendas em torno de uma federação de
partidos.
O senador por Sergipe já havia apresentado emenda semelhante quando da
primeira votação da proposta na CCJ, também rejeitada na ocasião.Raupp recusou
também duas emendas apresentadas por Inácio Arruda (PCdoB-CE).
Uma delas deixava a critério dos partidos a adoção e escolha do regime
de coligação, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas de âmbito
nacional, estadual, distrital e municipal. A outra assegurava aos partidos
políticos a livre escolha na formação de coligações eleitorais, tanto nas
eleições proporcionais quanto nas majoritárias.
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