DEM vai à PGE contra suspeita de falsidade ideológica no PSD
Reunida hoje, 4, em Brasília, a Executiva Nacional do Democratas decidiu entrar com representação na Procuradoria Geral Eleitoral contra a suposta falsidade ideológica na simulação das atas dos diretórios municipais do Partido Social Democrático (PSD), conforme denúncia noticiada pelo jornal Folha de S. Paulo.
Segundo o presidente nacional do partido, senador José Agripino, há indício claro de falsidade ideológica com finalidade eleitoral.
“A matéria da Folha de S. Paulo fala claramente em clonagem eleitoral. As atas são iguais em Santa Catarina, Rio Grande do Norte, ou seja, quem assegura que a relação de filiados conforme denúncias anteriores não estariam comprometidas? Vale uma investigação pela Procuradoria Geral Eleitoral, o que nós faremos juntamente a outros partidos”, disse o presidente.
Em nota divulgada à imprensa, o partido alega que a inserção de dados falsos em documentos encaminhados à Justiça Eleitoral caracteriza o crime de falsidade ideológica, previsto no art. 350 do Código Eleitoral.
“Com efeito, essa constatação gera, igualmente, a fundada suspeita de que essas reuniões efetivamente não ocorreram, revelando-se verdadeiro simulacro a ser rigorosamente investigado pelo Ministério Público Eleitoral”. Segue a nota, “nesse quadro, o Democratas, atento à defesa do regular processo político brasileiro, formalizará uma representação junto à Procuradoria-Geral Eleitoral, para que tais fatos sejam apurados, com o intuito de se caracterizar e punir os responsáveis por essa manifesta falsidade ideológica eleitoral”.
Nota na íntegra
A denúncia publicada na Folha de S. Paulo de hoje (4) indica a ocorrência de grave irregularidade na formação dos diretórios municipais do Partido Social Democrático (PSD) em pelo menos três estados da federação, em prática que, muito provavelmente, se repete em todo o país.
O fato de as atas das reuniões partidárias municipais do PSD apresentarem a mesma estrutura, a mesmíssima redação, contendo até mesmo as mesmas manifestações dos líderes municipais caracteriza, no mínimo, forte indício de que os documentos em questão não correspondem à verdade dos fatos.
As atas são documentos que devem, de acordo com a legislação, corresponder ao que realmente ocorreu nas convenções partidárias, delas devendo constar estritamente o que, de fato, foi feito e dito pelos convencionais. A precisão dos dados nelas inseridos torna-se ainda mais relevante quando são apresentadas à Justiça Eleitoral, para fins de exercício de direitos políticos, como no caso da constituição de novos partidos.
A inserção de dados falsos em documentos encaminhados à Justiça Eleitoral caracteriza o crime de falsidade ideológica, previsto no art. 350 do Código Eleitoral:
Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais:
Pena - reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.
Assim, sendo humanamente impossível que, em locais tão distantes geograficamente, convenções realizadas em datas diversas tenham se desenrolado de modo idêntico, com as mesmíssimas manifestações por parte dos convencionais, é muito provável que essas atas não correspondem à realidade, estando nelas contidas informações falsas.
Com efeito, essa constatação gera, igualmente, a fundada suspeita de que essas reuniões efetivamente não ocorreram, revelando-se verdadeiro simulacro a ser rigorosamente investigado pelo Ministério Público Eleitoral.
Nesse quadro, o Democratas, atento à defesa do regular processo político brasileiro, formalizará uma representação junto à Procuradoria-Geral Eleitoral, para que tais fatos sejam apurados, com o intuito de se caracterizar e punir os responsáveis por essa manifesta falsidade ideológica eleitoral.
Brasília, 4 de agosto de 2011.
José Agripino – presidente nacional do Democratas
Fonte: site democratas.org.br
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