MP quer demissão para professores que mantiverem greve.
Os professores da rede estadual de ensino, em greve há 76 dias, podem ser demitidos se não retornarem às atividades de sala de aula no prazo máximo de 30 dias, a contar do último dia 15 - data do julgamento da ilegalidade do movimento pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - e posterior intimação à categoria de volta ao trabalho. A medida foi recomendada ontem pelo Ministério Público do Estado, que, numa atitude inédita, contando com a assinatura de 16 promotores de Justiça da região metropolitana de Natal e do interior do Estado, correspondentes a todas as Diretorias Regionais de Educação (Direds), assinaram uma recomendação conjunta dirigida à secretária estadual de Educação, Betânia Ramalho, com o objetivo de pressionar os professores a terminarem a paralisação.
De acordo com a promotora de Educação da 78ª Promotoria de Justiça de Natal, Carla Campos Amico, a recomendação tem base no Regime dos Servidores Públicos, que prevê demissão por abandono de emprego para o servidor que faltar ao serviço por mais de 30 dias sem justificativa. "E, nesse caso, o não regresso à sala de aula, no prazo de um mês, enseja abandono do cargo, que é passível de demissão. O que nós queremos é apenas que o Estado cumpra a sua obrigação, que é dar continuidade às aulas e garantir os 200 dias letivos para não prejudicar mais ainda os estudantes que não têm culpa pela greve", defendeu a promotora.
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinet/RN), Fátima Cardoso, é lamentável que o Ministério Público Estadual peça demissão de profissionais que são concursados e que lutam por uma causa justa, que é o cumprimento da Lei do Piso Nacional dos Professores. "A greve dos professores tem uma razão de ser. Lamento que, ao invés de o MP estar ajudando a mediar um entendimento, faça recomendações que não vão ajudar a resolver a educação de qualidade que nosso estado precisa", criticou ela.
Fonte: Diário de Natal
Do Blog:
É incrível que quando se trata de professores todas as atitudes são contra a categoria, ô classe. Vejamos o que ocorre atualmente.
Temos uma Lei (do piso) aprovada no Congresso e ratificada pelo STF que não é cumprida pelo governo do estado. Para fazer valer essa Lei, a categoria teve que entrar em greve. Nesse período passou pela intransigência e arrogância do governo do estado (nas pessoas de seus secretários) e por fim, nesta semana, os desembarcadores do RN julgaram ilegal a greve, agora, o MP pede a demissão dos professores que não retornarem ao trabalho.
Dois revés no movimento que fica sem possibilidade de sobrevivência, pois sabemos que Lei se cumpre (claro que não se inclui a do piso) e temos que respeitar a decisão da justiça.
Por isso digo aos meus queridos jovens, não comentam o mesmo erro que eu, NÃO SEJA PROFESSOR, vocês terão tudo contra e nada a favor.
È VERDADE!
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