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Programa do IR deve ser liberado até o dia 24 de fevereiro. O programa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011, estará disponível para "download" na página do Fisco na internet até o dia 24 de fevereiro próximo, informou nesta segunda-feira (6) o supervisor nacional do IR da Receita Federal, Joaquim Adir. Deste modo, a Receita Federal mudou o sistema que vigorou nos últimos anos, quando o programa era disponibilizado para "download" na página do órgão na internet somente no dia em que começa oficialmente o prazo de entrega da declaração. Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011 (ano-base para a declaração do IR de 2012). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff com os sindicatos. A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmi...

Do Tribuna do Norte: Maioria das prefeituras não cumpre Lei da Transparência. O Rio Grande do Norte ainda tem baixo índice de transparência. Quase três anos depois da entrada em vigor da Lei da Transparência Nacional, a LC 131/2009, apenas oito, dos 66 municípios com mais de 10 mil habitantes, que são obrigados a manter portais da Transparência cumprem a lei. Dos oito, três têm mais de 100 mil habitantes [Natal, Mossoró e Parnamirim] e cinco, entre 50 e 100 mil habitantes [Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante]. Os outros 58 municípios têm população entre 10 e 50 mil e nenhum se enquadrou à norma federal. Para essas cidades, o prazo final, fixado na legislação, para que a ferramenta esteja implantada e, em funcionamento, se esgota em três meses [27 de maio]. "A lei está em vigor há bastante tempo", disse a promotora, "mas precisa fazer um trabalho para que seja cumprida". Nos 101 municípios com menos de 10 mil habitantes não há obrigatoried...

Onze órgãos abrem inscrições para 3,2 mil vagas nesta segunda. Pelo menos 11 órgãos abrem inscrições na segunda-feira (6) para o total de 3.286 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Só na Secretaria de Estado da Educação de Sergipe são 1,7 mil vagas para professores. Os salários chegam a R$ 9.327 no Centro de Estudos e Pesquisas 28 do Rio de Janeiro. A informação é do portal G1. Os órgãos que abrem as inscrições na segunda são os seguintes: Centrais de Abastecimento do Distrito Federal, Centro de Estudos e Pesquisas 28 do Rio de Janeiro, Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, Junta Comercial do Estado de Pernambuco, Prefeitura de Aral Moreira (MS), Prefeitura de Caicó (RN), Prefeitura de Itaiçaba (CE), Prefeitura de Macaubla (SP), Prefeitura de Santa Rita do Passa Quatro (SP), Prefeitura de São Paulo e Secretaria de Estado da Educação de Sergipe. Para o RN Prefeitura de Caicó (RN) a Prefeitura de Caicó (RN)...

O assunto da semana nos sites de Nova Cruz foi a construção de uma quadra com financiamentos do FNDE. No site do FNDE há um documento contendo as exigências para que os recursos sejam liberados e as obras realizadas. Vamos a um resumo: 1) O município pode apresentar projeto para construção sem ter documentação que comprove a titularidade do terreno? R: Para áreas públicas sem registro, com o PAC as obras poderão ser iniciadas caso o chefe do executivo tenha assumido o compromisso assinado na “Declaração de Dominialidade” apresentada no preenchimento dos dados na aba “Documentos Anexos”, no SIMEC – Módulo PAR 2010. 2) Quais são os pré-requisitos para solicitação do Proinfância? R: O município deverá ter:  disponibilidade de terreno em localização, condições de acesso e características geotécnicas e topográficas adequadas para a implantação das unidades;  compromisso com a gestão, funcionamento e manutenção das unidades . 3) Quais são as condições necessárias para solicitar o ...

Professores do ensino médio serão os primeiros a usar tablets.   O uso de tablet na rede pública de ensino vai começar pelos professores do ensino médio. A partir do segundo semestre, o Ministério da Educação (MEC) deve iniciar a distribuição dos equipamentos para 598.402 docentes. Os primeiros da lista são os professores de escolas que já têm internet em alta velocidade (banda larga), que somam 58.700 unidades. A ideia é o computador portátil chegar a 62.230 escolas públicas urbanas. Para o MEC, o programa tem mais chances de sucesso se o professor dominar o equipamento e o seu uso, antes de chegar ao aluno. “A inclusão digital tem que começar pelo professor. Se ele não avançar, dificilmente a pedagogia vai avançar”, disse o ministro Aloizio Mercadante. Cursos de capacitação presencial e a distância vão ser oferecidos ao professor, assim que o aparelho começar a ser distribuído. Com o tablet, o professor poderá preparar as aulas, acessar à internet e consultar conteúdos dispo...

Por Lenilson Costa: Cor verde utilizada nos prédios públicos pelo prefeito Flávio Azevedo de Nova Cruz, poderá leva-lo a um processo por Improbidade Administrativa. O Ministério Público da Comarca da cidade de Nova Cruz, que tem a frente o Promotor de Justiça, Pedro Lopes, moveu uma Ação Civil Pública de responsabilização pelo cometimento de atos de Improbidade Administrativa com ressarcimento de danos ao erário. A promotoria também estipula prazos para que o chefe da municipalidade retire a cor verde em vários prédios públicos, que após a posse do prefeito Flávio Azevedo Rodrigues de Aquino foram pintados diversos prédios públicos com a cor padrão do partido politico que o mesmo concorreu as eleições no ano de 2008, no caso o partido do PMDB, que na cidade de Nova Cruz, a cor que simboliza é o verde. Segundo o Promotor de Justiça, Pedro Lopes, faz um relato e narra que o prefeito se utilizou dos recursos públicos para fazer uso de promoção pessoal determinando pintura de inúmeros pr...