jmo360

Mais de 1,1 milhão de contribuintes estão na lista para receber o novo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008). A Receita Federal vai liberar nesta segunda-feira (8), a partir das 9h, o acesso a consultas. No dia 15 de julho de 2013, serão creditadas as restituições referentes ao segundo lote do exercício de 2013 (ano calendário 2012) e lotes residuais de 2012 (ano calendário 2011), 2011 (ano calendário 2010), 2010 (ano calendário de 2009), 2009 (ano calendário de 2008) e 2008 (ano calendário de 2007).

Após reunião com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto nesta sexta-feira(5), o líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (CE), reconheceu que falta união na base aliada do governo federal no Congresso, principalmente com o PMDB. "A viola desafinou um pouco", disse. "As votações que tivemos mostram a base desafinada", acrescentou, sem citar nenhum exemplo. Ele negou, no entanto, que haja uma crise, mas disse que irá trabalhar para evitar que sejam aprovados projetos desfavoráveis ao governo. "Nós discutimos sobre a pauta, que nós não podemos votar tudo aquilo que possa sinalizar um desequilíbrio fiscal no país".

A distribuição de água sem tratamento por carros-pipa no interior de Alagoas pode ser a causa de doenças diarreicas agudas que causaram a morte de 37 pessoas no período entre 19 de maio e 30 de junho último, de acordo com informação do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. O fato foi revelado hoje (4) em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados que discutiu a operação, a cargo do Exército, de distribuição de água a 810 municípios nordestinos em estado de calamidade pública devido à seca, por meio de caminhões-pipa. Segundo nota técnica do departamento do Ministério da Saúde apresentada durante a audiência pública, informações da Secretaria de Saúde de Alagoas dão conta de que “os carros-pipa estão captando água bruta e não estão realizando nenhum tipo de tratamento, antes de disponibilizá-la para a população, o que causa alto risco à saú...

A Secretaria de Estado da Educação, seguindo recomendação do Ministério Público, enviou notificação ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte, convocando imediatamente para reassumir suas funções junto à secretaria e às escolas da rede estadual todos aqueles servidores e professores atualmente afastados para o exercício de funções junto ao Sinte/RN, que excedam o limite legal de três, bem como aqueles que estejam afastados por mais de dois mandatos consecutivos. A recomendação, assinada pelo promotor Paulo Batista Lopes Neto, foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 27 de junho de 2013 e tem como base jurídica a Lei Complementar Estadual Nº 122/94. A legislação diz que “somente podem ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, até o máximo de 03 (três) por entidade”; e que “a licença tem duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez”. A rec...

Procuradores do Ministério Público consultados pela coluna afirmam que os presidentes da Câmara, Henrique Alves -RN), e do Senado, Renan Calheiros (AL), ambos do PMDB, violaram a Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429, de junho de 1992), ao se utilizarem de aviões da FAB para viagens pessoais. Pedidos de desculpa e a reparação do dano “não desnatura o ato de improbidade já praticado”, diz um jurista.

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Cruz ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Rio Grande do Norte, com pedido de liminar, para que a Justiça determine a instituição da Comissão Técnica de Classificação para fins de acompanhamento dos presos durante a integralidade do cumprimento de suas penas. A ação civil pública, entre seus pedidos, requer em caráter de urgência que a justiça obrigue o Estado a instituir comissão formada por psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais para realizar exame criminológico nos apenados da Comarca de Nova Cruz, para levar a efeito o imperativo legal da individualização da pena e que seja feita a avaliação correta do preenchimento de requisito subjetivo à progressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade. O representante ministerial alegou que atuando diuturnamente perante à Vara Criminal da Comarca de Nova Cruz se deparou com grave dificuldade advinda de omissão do poder público referente à ausência permanente de ...

Assim que os pagamentos aos divulgadores da Telexfree  foram bloqueados pela Justiça do Acre  , os responsáveis pela empresa tentaram desviar R$ 88 milhões, diz a promotora Alessandra Marques. Caso isso tivesse acontecido, esse dinheiro provavelmente não estaria disponível para ressarcir quem entrou no negócio até hoje – entre 450 mil e 600 mil pessoas, estima-se. A devolução é um dos objetivos da ação civil pública apresentada pelo MP-AC na última sexta-feira (28) ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). O bloqueio temporário, obtido por liminar, também havia sido pedido pelo órgão como forma de evitar os vazamentos. A Telexfree sempre negou qualquer irregularidade  . Procurada por meio de seu advogado Horst Fuchs, a Telexfree não comentou a ação civil pública até o momento. Questionado em 25 de junho sobre eventual descumprimento do bloqueio de bens, Fuchs refutou a informação.