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O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública objetivando responsabilização por atos de improbidade administrativa em desfavor de Germano de Azevedo Targino, pela suposta prática de atos de improbidade administrativa tipificados na Lei 8.429/92, por contratação de servidor sem concurso público para exercer a função de Agente de Saúde durante o período de maio de 2000 a novembro de 2004, contratação esta feita pelo então Prefeito de Lagoa D'anta, Germano de Azevedo Targino. Nos pedidos o NP solicita a condenação por improbidade administrativa decorrente de contratação irregular de servidor sem concurso público, no município de Lagoa D'anta durante a gestão do atual secretário de finanças de Nova Cruz. Em 26 e 27 de março o Juiz de Direito da Comarca de Nova Cruz, emitiu oficio a diversos orgãos informando que o Sr. Germano de Azevedo Targino está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, diret...

O PT e o Palácio do Planalto iniciaram uma aproximação para tentar barrar a prisão após condenação em segunda instância no Supremo Tribunal Federal. Conversas preliminares ocorreram há algumas semanas, antes mesmo de a Corte negar o habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foram intensificadas depois da prisão do petista, condenado na Operação Lava Jato. Um dos objetivos é pressionar o ministro Alexandre de Moraes, nomeado pelo presidente Michel Temer para o Supremo e que já se manifestou a favor do início da execução penal após a segunda instância. A investida está vinculada à incerteza envolvendo o voto da ministra Rosa Weber. A expectativa é se ela manteria, numa nova análise do assunto, a posição pessoal contra a prisão após segundo grau.

A senadora petista Fátima Bezerra, além do ex-presidente Lula, vai prestigiar o ex-ministro Antonio Palloci e o tesoureiro do PT, João Vaccari, mandando acrescentar eu seu nome parlamentar, os sobrenomes dos seus colegas de partido, a qual ela considera inocentes, passando a se chamar FÁTIMA PALLOCI VACARI LULA BEZERRA.

Foto: Internet O Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte vai doar 682 itens do seu patrimônio, entre veículos, computadores, impressoras e equipamentos para escritório. Orgãos públicos e organizações da sociedade civil podem se inscrever para receber os bens. De acordo com tribunal, serão doados seis automóveis com ar condicionado e direção hidráulica nos modelos Astra, Fiesta e Focus, anos de 2003 a 2005, além de 462 equipamentos de informática e 214 equipamentos para escritório, como cadeiras, mesas, armários, arquivos e equipamentos de telefonia. As condições para recebimento dos bens foram divulgadas nos avisos de desfazimento de bens publicados no site do TRT-RN, no último dia 3 de abril. As entidades interessadas têm um prazo de 15 dias para se inscrever. Para isso, é preciso enviar um ofício à presidência do TRT, indicando os bens e a quantidade de seu interesse, além de anexar documentação exigida para qualificação. Segundo o edital, para ...

O juiz federal Adrian Soares de Freitas, da 14 ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, intimou o presidente Michel Temer a depor como testemunha de defesa de Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves em processo que corre no Rio Grande do Norte contra os ex-deputados do MDB. Temer foi intimado a falar como testemunha de defesa de Cunha e Alves. Na intimação, o juiz indaga Temer sobre a disponibilidade de o presidente depor nos dias 12 ou 13 de abril. Cunha e Alves são réus em um processo que apura desvio de recursos públicos e corrupção envolvendo empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Em troca, os ex-deputados receberiam propina. Nesta quarta-feira (11), Temer recebeu no Palácio do Planalto o advogado Brian Alves Prado, para definir a sua estratégia jurídica. Fonte: G1

A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na quinta-feira, 19, das 07h30 às 12h30, no Centro, Rua Doutor Galdino de Lima e adjacências e das 13h30 às 17h, no Sítio Lagoa Limpa dos Fernandes e adjacências, no município de Nova Cruz. Em caso de falta de energia, a Cosern orienta: ·        Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou ·        Telefonar para o 116. Fonte: Assessoria Cosern

Do G1 O Partido Ecológico Nacional (PEN) destituiu nesta terça-feira (10) o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de liminar dentro da ação que questiona a prisão em segunda instância. O advogado Paulo Fernando Mello, que assumiu o caso nesta terça, afirmou que o pedido de liminar foi apresentado sem anuência da direção do partido. E ainda que o PEN é a favor da prisão em segunda instância; que a ação original era apenas para esclarecer a aplicação da lei; e que nunca foi intenção do partido defender a prisão apenas após todos recursos. O PEN decidiu que vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal uma petição para retirar o pedido de liminar da pauta. O partido não vê urgência para retomar a discussão de um tema já amplamente debatido pelo Supremo. Antes do anúncio de desistência do PEN, Marco Aurélio Mello havia declarado que levaria ao plenário do tribunal, nesta quarta-feira, um requerimento para reexaminar ess...