Do G1
O Partido Ecológico Nacional (PEN) destituiu nesta
terça-feira (10) o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que apresentou ao
Supremo Tribunal Federal um pedido de liminar dentro da ação que questiona a
prisão em segunda instância.
O advogado Paulo Fernando Mello, que assumiu o caso nesta
terça, afirmou que o pedido de liminar foi apresentado sem anuência da direção
do partido. E ainda que o PEN é a favor da prisão em segunda instância; que a
ação original era apenas para esclarecer a aplicação da lei; e que nunca foi
intenção do partido defender a prisão apenas após todos recursos.
O PEN decidiu que vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal
uma petição para retirar o pedido de liminar da pauta. O partido não vê
urgência para retomar a discussão de um tema já amplamente debatido pelo
Supremo.
Antes do anúncio de desistência
do PEN, Marco Aurélio Mello havia declarado que levaria ao plenário do
tribunal, nesta quarta-feira, um requerimento para reexaminar essa matéria. E
que, ao "levar em mesa" o requerimento, caberia à presidente do
Supremo, ministra Cármen Lúcia, decidir quando o tema irá a julgamento. Ou
seja, não há necessidade de que a presidente marque uma data prévia para
discutir o caso.
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