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A proposta de federalização da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), apresentada de forma preliminar pela Secretaria do Tesouro Nacional ao governo do Estado, é defendida pela atual titular Secretaria Estadual de Educação, Cláudia Santa Rosa, que aponta que a medida pode ajudar a reequilibrar as finanças estaduais. Segundo dados do Governo, a partir de dados coletados no portal da transparência estadual, a Uern exerce um custo mensal de R$ 22,4 milhões aos cofres públicos. Em 2016, a instituição foi responsável por R$ 271,5 milhões. Desta forma, analisando as despesas da Secretaria de Educação, que em 2016 consumiu R$ 918 milhões, a transferência para a União pode reduzir em 29% as despesas da pasta. Em 2017, os dados ainda não foram finalizados, segundo o portal da transparência. Até o mês de novembro passado, o órgão consumiu R$ 273 milhões. Deste total, 90% foram gastos com a folha salarial. Mensalmente, somente com salários, são consumidos R$ 22 milhões ...

O governo do Rio Grande do Norte conseguiu a aprovação de apenas oito dos 20 projetos encaminhados à Assembleia Legislativa neste mês de janeiro, durante a convocação extraordinária de 20 dias, encerrada nesta quarta-feira (31). De acordo com o Executivo, as propostas faziam parte do pacote "RN Urgente" e visavam a recuperação financeira do estado. Protestos de servidores marcaram as votações no Legislativo. Na terça-feira (30), deputados foram impedidos de entrar no Palácio José Augusto e a Assembleia cancelou a sessão que estava prevista. Na quarta (31), a polícia garantiu a entrada dos parlamentares e servidores, mas os manifestantes derrubaram grades e jogaram ovos contra os policiais. Quatro projetos foram aprovados na sessão desta quarta e se somaram a mais quatro, que já tinham sido aprovados na semana anterior. O recesso da Assembleia acaba nesta sexta-feira (2) e as sessões ordinárias serão retomadas na próxima terça-feira (6). Agora, os projetos do gov...

O resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi divulgado nesta segunda-feira (29), no site http://sisu.mec.gov.br/. Estão disponíveis as listas de aprovados de cada curso das 130 instituições participantes. O sistema vem apresentando instabilidade, mas  O MEC afirmou que a equipe de manutenção está resolvendo o problema e que é possível acessar os resultados pelo link http://sisualuno.mec.gov.br . Basta preencher com o número de inscrição e a senha de acesso.

Justiça do Rio Grande do Norte mandou republicar o edital para o concurso da Polícia Militar. O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu um mandado de segurança do Ministério Público que apontou irregularidades no edital. Segundo o MP, o edital apresenta irregularidades no que se refere ao requisitos para investidura no cargo, infringindo a Lei Complementar nº 613, de 3 de janeiro de 2018, que entrará em vigor no próximo dia 4 de abril, data em que o concurso público ainda não estará encerrado. O edital do concurso da PM foi publicado no dia 16 de janeiro. Outra irregularidade encontrada no edital do concurso da PM é relativa às fases do certame. Composto de cinco etapas (prova objetiva, exame de saúde, investigação social, exame de avaliação do condicionamento físico e curso de formação), a seleção não conta com avaliação psicológica, já prevista na nova lei. O mandado de segurança também requer a inclusão desse requisi...

O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Lula – condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e mais seis réus terá início às 8h30 da quarta-feira, 24, na sala de sessão da 8.ª Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O processo será o único julgado nesta sessão, a primeira da 8.ª Turma em 2018. As informações foram divulgadas pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Caso confirmada a condenação de Lula, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau.   Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes. Este último só pode ser pedido quando a decisão for por maioria e ‘tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu’. Por meio deste recurso o réu pode pedir a prevalência do voto mais f...

Os empréstimos concedidos por bancos públicos federais a governadores e prefeitos entraram na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que prepara uma auditoria para investigar essas operações, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O caso mais grave é o da Caixa, que no ano passado desembolsou R$ 3,4 bilhões a Estados e municípios, a maior parte sem garantia da União, o que é mais arriscado para o banco estatal. O TCU avalia que há risco de que um possível calote respingue nos cofres do Tesouro, único acionista da Caixa, gerando custos para a União no momento em que o País vive uma grave crise fiscal. A auditoria deve incluir operações feitas no ano passado e em anos anteriores. O temor cresceu depois que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu o uso político dos empréstimos da Caixa pelo governo como moeda de troca para conquistar o apoio de governadores à reforma da Previdência.