O governo do Rio Grande do Norte
conseguiu a aprovação de apenas oito dos 20 projetos encaminhados à Assembleia
Legislativa neste mês de janeiro, durante a convocação extraordinária de 20
dias, encerrada nesta quarta-feira (31). De acordo com o Executivo, as
propostas faziam parte do pacote "RN Urgente" e visavam a recuperação
financeira do estado.
Protestos de servidores marcaram
as votações no Legislativo. Na terça-feira (30), deputados foram impedidos de
entrar no Palácio José Augusto e a Assembleia cancelou a sessão que estava
prevista. Na quarta (31), a polícia garantiu a entrada dos parlamentares e
servidores, mas os manifestantes derrubaram grades e jogaram ovos contra os
policiais.
Quatro projetos foram aprovados
na sessão desta quarta e se somaram a mais quatro, que já tinham sido aprovados
na semana anterior.
O recesso da Assembleia acaba
nesta sexta-feira (2) e as sessões ordinárias serão retomadas na próxima
terça-feira (6). Agora, os projetos do governo que ainda não foram discutidos
em plenário continuarão tramitando nas comissões e secretarias da Assembleia
como qualquer outros projeto da Casa.
Projetos aprovados:
Revisão do Plano Plurianual
2016/2019, para prever empréstimo de R$ 698 milhões da Caixa Econômica Federal.
Segundo o governo, essa foi uma exigência da instituição para liberar o
recurso.
Elaboração do plano de carreira
dos servidores e transformação da Fundac em Fundação de Atendimento
Sócio-educativo (Fundase);
Autorização para novo saque do
fundo previdenciário (Funfir). Ainda há cerca de R$ 300 milhões investidos.
Mesmo com a aprovação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) diz que o estado
está proibido de fazer o saque.
Autorização para negociações e
criação do Fundo Especial de Créditos da Dívida Ativa. O estado poderá negociar
as dívidas. Os recursos deverão ser depositados no fundo criado.
Criação da previdência
complementar. Os servidores que ingressarem no estado terão teto de
aposentadoria igual ao INSS, atualmente em 5.645,81. Se tiver salário acima
disso e quiser ganhar da mesma forma quando se aposentar, ele vai precisar
pagar uma previdência complementar.
Reestruturação do Regime Próprio
da Previdência e do Ipern;
Criação de abono (recurso extra
para os servidores) de 12,43% sobre o 13º salário de 2017. Os servidores vão
receber o abono parcelado em seis vezes.
Aumento das diárias operacionais
dos servidores da área de segurança pública de R$ 50 para R$ 107,40 por seis
horas de trabalho. O governo queria 8 horas.
Projeto retirado de pauta
O projeto que extinguia a
concessão dos benefícios por tempo de serviço dos servidores, tais como
quinquênio e anuênio.
Projetos que não foram a plenário
Venda de imóveis, como Centro de
Convenções, Centro de Turismo e Ceasa;
Venda da participação do RN na
Potigás;
Extinção de órgãos estaduais e
fusão de pastas do Poder Executivo;
Extinção da Emprotur e da Emgern;
Refis (desconto de dívidas) para
devedores da Engern, que acumula ativos do BDRN e Bandern;
Aumento da contribuição
previdenciária dos servidores de 11% para 14%;
Compensação no duodécimo do
déficit previdenciário de cada poder;
Desconto no duodécimo de salários
de servidores cedidos pelo Executivo.
Projetos de Emenda à Constituição
Teto de gastos públicos pelos
próximos 20 anos, seguindo apenas crescimento da inflação.
Proibe incorporação de vantagens
na aposentadoria dos servidores.
Veta concessão aumentos para
servidores com aplicação apenas nas gestões seguintes.
Fonte: G1
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