A proposta de federalização da
Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), apresentada de forma
preliminar pela Secretaria do Tesouro Nacional ao governo do Estado, é
defendida pela atual titular Secretaria Estadual de Educação, Cláudia Santa Rosa,
que aponta que a medida pode ajudar a reequilibrar as finanças estaduais.
Segundo dados do Governo, a
partir de dados coletados no portal da transparência estadual, a Uern exerce um
custo mensal de R$ 22,4 milhões aos cofres públicos. Em 2016, a instituição foi
responsável por R$ 271,5 milhões. Desta forma, analisando as despesas da
Secretaria de Educação, que em 2016 consumiu R$ 918 milhões, a transferência
para a União pode reduzir em 29% as despesas da pasta.
Em 2017, os dados ainda não foram
finalizados, segundo o portal da transparência. Até o mês de novembro passado,
o órgão consumiu R$ 273 milhões. Deste total, 90% foram gastos com a folha
salarial. Mensalmente, somente com salários, são consumidos R$ 22 milhões
“Eu defendo a federalização da Uern
há muito tempo. O Estado investe um recurso significativo [na manutenção da
educação superior]. Eu entendo que com a atual forma como a instituição se
espalhou pelo estado, para se manter acessível, vai ficar difícil para que o
Governo mantenha este gasto”, detalhou Cláudia Santa Rosa.
Ainda de acordo com a secretária,
o possível repasse da universidade estadual já foi solicitado ao Ministério da
Educação, isso ainda no início da atual dos trabalhos à frente da pasta, mas a
matéria não avançou. “Cheguei a tratar o assunto com o Ministério [da
Educação], mas foi dito que outros estados também desejam a mesma coisa”,
afirmou a secretária.
Hoje, a Uern tem 788 professores,
639 técnicos administrativos e 12.387 alunos em seis Campi espalhados em todo o
Rio Grande do Norte – Mossoró, Pau dos Ferros, Assú, Patu, Natal e Caicó. Além
disso, a instituição conta ainda com 11 Núcleos Avançados de Educação Superior
presentes em 11 cidades.
A proposta de federalizar a
universidade foi apresentada pela equipe técnica do Tesouro, ainda que de
maneira não oficial, no último dia 25 de janeiro. Foi quando o governo do
Estado apresentou os dados orçamentários. A elaboração do diagnóstico das
contas, ainda está em curso, segundo o tesouro.
Ainda de acordo com a secretária
Cláudia Santa, a transferência de gestão não irá incorrer em prejuízos aos
servidores da Uern. “Eu sei do receio dos servidores, mas estes problemas serão
contornados. Não haverá perda de danos ou prejuízos”, reforçou.
A direção da Uern se posiciona de
forma contrária à federalização. Através de nota oficial, a reitoria informa
que vai solicitar uma reunião com Tesouro Nacional para esclarecer o caso. “A
administração da Uern tem compromisso com o ensino público, gratuito e de
qualidade bem como com a estabilidade de técnicos e professores conquistada via
concurso público”, registrou a instituição.
De acordo com a proposta
apresentada pelo corpo técnico do Tesouro Nacional, a venda de ativos é uma
exigência para que o Rio Grande do Norte seja incluído no Regime de Recuperação
Fiscal (RRF). O programa federal prevê auxílio aos governos que estão sofrendo
com o orçamento fragilizado. A ajuda será feita a partir da abertura de linhas
de empréstimo, contratação de crédito e até suspensão do pagamento de dívidas.
Além da federalização da Uern, o
Tesouro Nacional sugeriu, ainda, a privatização da Companhia de Águas e Esgotos
do RN (Caern). Esta proposta já foi negada pelo governador Robinson Faria.
Contudo, o Executivo ainda aguarda o diagnóstico das contas públicas para
definir o futuro da companhia.
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