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A Câmara dos Deputados acompanhou o Senado e derrubou, por 350 votos a 15, o veto total ao Projeto de Lei Complementar 274/15, do Senado, que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, aos 75 anos. Assim, o projeto será remetido novamente à Presidência da República para publicação com o aviso da derrubada do veto. A matéria foi vetada totalmente pela presidente Dilma Rousseff com base em vício de iniciativa. Segundo o Executivo, por se tratar de aposentadoria de servidores públicos da União, o tema deve ser proposto exclusivamente pelo presidente da República. A iniciativa de regulamentação surgiu após a promulgação da Emenda Constitucional 88, 2015, que permitiu a aposentadoria nessa idade aos ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). O autor do projeto é o senador José Serra (PSDB-SP). Fonte: ultimosegundo

A prefeitura municipal de Nova Cruz, mantém o compromisso com o funcionalismo público, efetuando em dia e dentro do mês vincendo o pagamento dos salários. Para o mês de novembro de 2015 a data será dia 30, segunda-feira, com depósito já agendado para esse dia conforme extrato de conta da CEF. Mesmo com toda crise, Nova Cruz é um dos poucos municípios brasileiro que continua honrando com o compromisso do pagamento sem atraso.

O Governo do Estado paga a folha dos servidores nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro. Os servidores aposentados e pensionistas receberão segunda-feira (30), enquanto os ativos terão seus vencimentos depositados na terça-feira (1º). As frustrações de receita  ultrapassaram R$ 500 milhões em comparação ao orçamento previsto em 2015, o Governo depende da  arrecadação do Estado para honrar todos os compromissos assumidos até dezembro, incluindo a segunda parcela do 13º salário e a folha de dezembro.  Segundo a Assecom por enquanto ainda não é possível confirmar datas nem firmar um calendário de pagamento para os próximos vencimentos. 

O estado do Rio Grande do Norte, continua insistindo renegar o óbvio... O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou seu entendimento de que as eleições diretas para provimento de cargos comissionados nas diretorias de escolas públicas é inconstitucional. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2997, ajuizada na Corte pelo Partido Social Cristão (PSC) contra dispositivos da Constituição estadual do Rio de Janeiro e outras normas derivadas. Já há jurisprudência na decisão do STF  em outras decisões que dizem que o cargo em comissão, é de livre nomeação e exoneração do poder executivo. Pouco é preciso dizer para revelar a   flagrante   e   absoluta   INCONSTITUCIONALIDADE de referida prática, que está respaldada em vários estados e municípios brasileiros. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que atua como   guardião máximo   da Constituição Federal (art. 102, I, "a", da CF/88), em mais de 07 (sete) oportun...

As casas construídas pela construtora O & M LTDA e financiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida do governo federal em convênio com a CEF de Nova Cruz/RN, vem sendo alvo constantes de reclamações dos moradores em relação a defeitos na estruturas nas residências. As insatisfações já gerou a união das pessoas que compraram os imóveis no âmbito de  mover uma ação judicial contra as duas instituições: O & M e Caixa Econômica Federal,  para repararem os danos e transtornos já sofridos. Os problemas são tão gritantes que não se ouve um morador sequer satisfeito com seu imóvel. E nessa quarta-feira, (18) teve um ponto culminante e relevante que deve ser considerado. O gesso que foi usado para forrar a área de uma residência do empreendimento, veio a baixo. Algo que não era difícil de acontecer pelas inúmeras rachaduras que apresentava nesse forro e se repetem em outras residências.  Esse é apenas um dos vários problemas q...

A Receita Federal deposita hoje (16) nos bancos as restituições do sexto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. É o penúltimo lote liberado. A consulta ao lote pode ser feita na página da Receita , pelo Receitafone e pelo aplicativo para  tablets  e  smartphones . O sexto lote inclui 2.107.191 contribuintes e o valor total é R$ 2,399 bilhões. A Receita paga também R$ 101,07 milhões a 46.279 contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2014, mas estavam na malha fina. As restituições têm correção de 7,57% para o lote de 2015 e de 76,07% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada desde a entrega da declaração até este mês.

Segundo dados da Coordenadoria de Análises Criminais, o Rio Grande do Norte registrou 23 crimes violentos letais intencionais no final de semana, ou seja, os homicídios. Natal lidera a estatística com doze casos, seguido de Parnamirim com seis, entre a sexta-feira (13) e o domingo (15).