RN: Precatórios do FUNDEF. O RN deu sinal de vida e como está nos municípios...

 

Mesmo com toda morosidade a questão do pagamento dos precatórios do FUNDEF deu um pequeno passo para pagamento aos professores da rede estadual de ensino do RN.

A governadora Fátima Bezerra anunciou que iria enviar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre os percentuais e os critérios para a divisão do rateio dos recursos do Fundef na Rede Estadual de Ensino. Com essa medida, o Estado subvincula os 60% dos recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério para pagamento da categoria, conforme previsão legal.

ENTENDA

A União não repassou todo o percentual do antigo Fundef aos estados e municípios entre os anos 1998 a 2007. Assim, há valores a serem repassados aos estados e municípios e desse montante 60% devem serem rateados com os professores que atuaram durante o citado período.

O estado o RN entrou na justiça contra a União solicitando a correção e foi vencedor.  Com a vitória no judiciário, recursos na ordem de R$279 milhões de reais foram repassados pela União ao Governo do Estado em junho de 2021.

Desse montante R$ 160 milhões devem serem rateados entre os professores.

Para tratar da liberação e do rateio dos recursos, o SINTE- RN deu início a negociações com o Governo e por várias vezes, ao longo do último ano, dirigentes da entidade se reuniram com representantes do Executivo Estadual, sem que o Governo apresentasse meios efetivos para resolver a questão. Mas agora o Governo deliberou pela criação de uma lei específica para tratar dos percentuais e critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados. A minuta do Projeto de Lei vai  para apreciação e votação na Assembleia Legislativa.

Após o trâmite é provável que o valor seja repassado aos professores.

Opinião:

Como o valor repassado entre 1998 a 2007 deve ter acontecido em percentual menor para todas as instâncias, é importante que os professores (as) da rede municipal procure seu sindicato para saber como anda as negociações com o chefe de cada executivo do município ao qual esta vinculado.