Governo Federal reconhece calamidade pública ou situação de emergência em 22 estados e 32 municípios...

Devido à pandemia do novo coronavírus, trinta e dois municípios e 22 estados brasileiros tiveram o estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal. É o que afirma a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Segundo a pasta, a medida possibilita que cidades e unidades federativas possam obter diversas vantagens do governo, como por exemplo a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros, prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, entre outros benefícios.

O estado de emergência se caracteriza pela iminência de danos à saúde e aos serviços públicos. Já o estado de calamidade pública é decretado quando essas situações se instalam. As medidas são tomadas por governadores e prefeitos, mas devem passar pelo crivo das Assembleias Legislativas e Câmara Municipais.