O Ministério Público Federal
(MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) emitiram
uma recomendação para que as unidades e secretarias de saúde de todo o RN
alimentem uma plataforma digital que permitirá a melhor utilização dos leitos
disponíveis para o combate à pandemia do novo coronavírus no estado. O objetivo
é garantir a atualização correta das informações, assegurando não só a melhor
distribuição possível dos pacientes, bem como gerando números que possam ajudar
na atuação dos gestores, com transparência e eficiência.
De acordo com a recomendação, as
secretarias estadual e municipais de saúde irão manter atualizadas as
informações sobre número de leitos disponíveis para Covid-19, através da
plataforma RegulaRN (http://regulacao.saude.rn.gov.br/), sob a orientação do Laboratório
de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da UFRN. As unidades de saúde privadas
e UPAs, que não possuem leitos regulados pela Secretaria Estadual de Saúde
(Sesap), também devem manter atualizado o sistema de censo Leitos Covid
(https://leitoscovidrn.imd.ufrn.br/leitos/).
Os gestores devem classificar
esses leitos em UTI, semi-intensivo ou enfermaria/retaguarda e acrescentar
também informações com relação à quantidade de respiradores em funcionamento,
quebrados ou em manutenção. Com esses dados será possível uma adoção mais
adequada do chamado “Fluxo de Admissão em Leitos Covid”
As unidades de saúde que
necessitem transferir pacientes da doença devem requerer a vaga através do
RegulaRN, preenchendo uma solicitação eletrônica específica. Enquanto a
transferência não for efetuada, os estabelecimentos requerentes devem atualizar
os dados da solicitação a cada 24 horas.
Às centrais de regulação caberá a
gerência dos dados e pedidos feitos na plataforma, colocando os pacientes na
fila de espera (quando for o caso) e estabelecendo os critérios de prioridades
conforme as normas vigentes. Para o Conselho Regional de Medicina (Cremern)
ficará a responsabilidade de - em cooperação com o LAIS/UFRN, Instituto
Metrópole Digital (IMD) da UFRN e Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) –
capacitar os médicos para adotarem como rotina obrigatória o uso do RegulaRN.
Pelo MPF, a recomendação é
assinada pelo procurador da República Fernando Rocha, como resultado da atuação
do Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Medidas de Combate à Covid-19,
criado peloMPF no Rio Grande do Norte e que vem monitorando as ações e omissões
de gestores públicos e da sociedade como um todo, no enfrentamento da pandemia.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
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