Liberdade de Lula está condicionada a julgamento no Supremo...

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O caminho mais curto para a liberdade de Luiz Inácio LULA da Silva,  continua nas mãos dos ministros do STF – mais especificamente de Marco Aurélio Mello. Defensor da tese de que ninguém pode ser preso antes de o processo que o condenou ser julgado em todas as instâncias, o magistrado promete apresentar uma questão de ordem no plenário do STF para que sejam colocadas em julgamento duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) em que é discutida a legalidade do início de execução da pena após sentença da segunda instância. O que os ministros entenderem para esses casos servirá de orientação para todos os processos.

 Um entrave para o julgamento é que a presidente Cármen Lúcia já colocou na pauta de quarta-feira os habeas corpus solicitados pelos advogados do ex-ministro da Fazenda Antonio Pallocci, e do ex-deputado federal Paulo Maluf. O primeiro está preso preventivamente desde setembro de 2016, enquanto Maluf obteve uma liminar, no mês passado, para cumprir a pena por lavagem de dinheiro em prisão domiciliar.  Teoricamente, essas duas ações têm prioridade sobre as ADCs, o que poderia atrasar ainda mais a discussão. Mas a pauta pode ser invertida com a apresentação de um requerimento de Marco Aurélio.

Quanto a Pauta da próxima sessão, o Ministro Marco Aurélio já declarou que vai apresentar o pedido ao plenário.

“Vou comunicar à Mesa o requerimento do PEN que foi protocolado no dia 5 de abril. Aí a coordenadora dos trabalhos, que é a ministra Carmen Lúcia, vai dar seguimento aos trabalhos. Eu preciso levar, não posso enfrentar individualmente. Vou cumprir minha obrigação, submeter o requerimento” 

O advogado criminalista e professor de direito penal nas universidades Cândido Mendes e Estácio de Sá no Rio de Janeiro, opinou sobre o caso da seguinte forma:

"Se o Supremo mudar o entendimento, cada defesa terá que buscar a liberdade de seu cliente, individualmente. O Lula será um caso paradigma, que, acredito, poderia ser solto no dia seguinte"

Ou seja, a liberdade para Lula está condicionando vários outros presos após julgamento em 2ª Instância, também requerem e conseguirem a liberdade até o julgamento final no STJ.

Em resumo, é o fim da Lava Jato no aspecto de prisão e delação premiada, pois nenhum dos envolvidos se sentirão pressionados pele prisão eminente.