O procurador-geral do Ministério Público
Junto a Tribunal de Contas do Estado (MPJTCE/RN), Thiago Guterres, demonstrou
uma posição dura a respeito da contratação de bandas por prefeituras do
interior do estado para a realização de festas como carnaval, carnaval fora de
época e emancipação política da cidade. Muito mais que uma regulamentação, para
Guterres o melhor mesmo seria proibir esse tipo de prática.
“Para mim, era para proibir, não permitir
esse tipo de ação (contratação de bandas)”, afirmou o procurador-geral,
defendendo que, mais que uma regulamentação, cabe ao gestor público seguir as
orientações dadas por TCE e MP e “constatar em quais casos são permitidos ou
não realizar eventos e contratar bandas”.
O problema com essas recomendações é que elas
nem sempre são cumpridas. No caso de Macau, por exemplo. A promotora Raquel
Batista de Ataide Fagundes, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau,
fez recomendações ao prefeito para a realização da Festa do Sal de 2011, para
só contratar shows de cantores e bandas diretamente ou através de empresário
exclusivo e não fazer contrato com empresários que apresentem declarações de
exclusividade dos artistas. Isso não foi cumprido e resultou em um inquérito e
uma ação civil, que ainda não foi concluída, apesar do pagamento já ter sido
feito.
Fonte: Jornal de Hoje
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