A obrigatoriedade de estados e municípios pagarem um piso estabelecido
por lei a professores da rede pública ainda é tema polêmico para
representantes do governo federal, gestores municipais e estaduais de
Educação, membros de entidades classistas e parlamentares. As opiniões
divergentes, sobretudo acerca da capacidade financeira dos entes
federados, foram manifestadas durante audiência pública da Comissão de
Educação. A iniciativa do debate foi da deputada Fátima Bezerra (PT-RN),
que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial
Profissional Nacional do Magistério Público.
O principal argumento de gestores de Educação para não pagar o piso nacional, é a falta de recursos. Atualmente, o valor reajustado está em R$ 1.451,00. "Esse debate é muito importante, porque ele tem o objetivo, além de apontar alternativas no que diz respeito ao cumprimento da lei do piso, de abordar especificamente o seu artigo 5º, que trata do mecanismo de atualização do piso dos profissionais de educação", afirmou FátimaBezerra.
O principal argumento de gestores de Educação para não pagar o piso nacional, é a falta de recursos. Atualmente, o valor reajustado está em R$ 1.451,00. "Esse debate é muito importante, porque ele tem o objetivo, além de apontar alternativas no que diz respeito ao cumprimento da lei do piso, de abordar especificamente o seu artigo 5º, que trata do mecanismo de atualização do piso dos profissionais de educação", afirmou FátimaBezerra.
Fonte: Diário de Natal
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