Pular para o conteúdo principal

PREFEITO PODE SER LEVADO A PROCESSO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ...

Por Lenilson Costa:

Cor verde utilizada nos prédios públicos pelo prefeito Flávio Azevedo de Nova Cruz, poderá leva-lo a um processo por Improbidade Administrativa.

O Ministério Público da Comarca da cidade de Nova Cruz, que tem a frente o Promotor de Justiça, Pedro Lopes, moveu uma Ação Civil Pública de responsabilização pelo cometimento de atos de Improbidade Administrativa com ressarcimento de danos ao erário. A promotoria também estipula prazos para que o chefe da municipalidade retire a cor verde em vários prédios públicos, que após a posse do prefeito Flávio Azevedo Rodrigues de Aquino foram pintados diversos prédios públicos com a cor padrão do partido politico que o mesmo concorreu as eleições no ano de 2008, no caso o partido do PMDB, que na cidade de Nova Cruz, a cor que simboliza é o verde. Segundo o Promotor de Justiça, Pedro Lopes, faz um relato e narra que o prefeito se utilizou dos recursos públicos para fazer uso de promoção pessoal determinando pintura de inúmeros prédios públicos do município de Nova Cruz, com a cor verde. Na ação civil o representante do Ministério Público cita como o primeiro exemplo a pintura externa do prédio da Prefeitura Municipal, além de enumerar mais de 14 prédios, que tiveram pinturas utilizadas com a cor verde, canteiros e parada de ônibus, além de outros na zona rural do município. Também o verde foi utilizado no fardamento dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, o Promotor constatou o momento exato que os latões de tinta eram descarregados na rua Getúlio Vargas, nas proximidades da Prefeitura.

Diante dos fatos o Ministério Público cita o prefeito como o mesmo tem utilizado a cor verde simbolizando, portanto a cor do seu partido PMDB, caracterizando promoção pessoal do administrador com a utilização de recursos públicos.

MP também solicitou do agente politico Réu, consistente em apresentar, no prazo de dez(10) dias úteis, os documentos atinentes a aquisição de insumos e ao pagamento de mão – de-obras utilizados em pinturas dos prédios e logradouros públicos do município. Também solicitou os respectivos procedimentos licitatórios, as notas fiscais de compra, contratos etc… das confecções dos fardamentos dos servidores públicos.

Fonte: claudiolimanews

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Derrota de Temer: Câmara rejeita cobrança em universidades públicas...

Porém a proposta foi de Dilma e do PT A câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria às universidades públicas a possibilidade de cobrar mensalidade de cursos de extensão e pós-graduação lato sensu. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto precisava do apoio de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513), mas recebeu 304 votos a favor. Ao todo, 139 deputados foram contra o texto e dois se abstiveram. Com isso, a PEC será arquivada. Entenda a PEC A proposta, aprovada em primeiro turno pela Câmara em outubro de 2015 , previa alteração no Artigo 206 da Constituição. Conforme a PEC, esse artigo passaria a prever que o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais não se aplica nos casos de pós-graduação lato sensu e cursos de extensão. Nesses casos, caberia à direção da universidade decidir sobre cobrar ou não mensalidade dos alunos. ...

Receita libera pagamento de restituições do primeiro lote do IR 2016...

A Receita Federal libera hoje (15) o dinheiro das restituições do primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Estão no lote também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. Tiveram prioridade idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave. Para saber se teve a declaração liberada no lote multiexercício, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (telefone 146). O órgão disponibiliza ainda aplicativo para  tablets  e smartphones  que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF. Se o contribuinte tiver dúvida sobre a situação da declaração poderá consultar o Serviço Virtual de Atendimento (e-CAC) na página da Receita, onde é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. No caso de identificação de algum problema, a Receita recomenda a entrega de uma declaração retificadora.