FNDE determina normas para construção de quadras...

O assunto da semana nos sites de Nova Cruz foi a construção de uma quadra com financiamentos do FNDE.

No site do FNDE há um documento contendo as exigências para que os recursos sejam liberados e as obras realizadas.

Vamos a um resumo:

1) O município pode apresentar projeto para construção sem ter documentação que comprove a titularidade do terreno?

R: Para áreas públicas sem registro, com o PAC as obras poderão ser iniciadas caso o chefe do executivo tenha assumido o compromisso assinado na “Declaração de Dominialidade” apresentada no preenchimento dos dados na aba “Documentos Anexos”, no SIMEC – Módulo PAR 2010.

2) Quais são os pré-requisitos para solicitação do Proinfância?

R: O município deverá ter:

 disponibilidade de terreno em localização, condições de acesso e características geotécnicas e topográficas adequadas para a implantação das unidades;

 compromisso com a gestão, funcionamento e manutenção das unidades.

3) Quais são as condições necessárias para solicitar o projeto padronizado Tipo C do Proinfância?

R: As condições são:

 dimensões mínimas do terreno: 45X35 metros, para uma área construída de 564m2;

 declividade máxima de 3% ou compromisso da prefeitura em realizar terraplanagem;

 atendimento estimado de 120 crianças;

 custo máximo de referência: R$620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais).

4) Quais são as condições necessárias para solicitar o projeto padronizado Tipo B do Proinfância?

R: As condições são:

 dimensões mínimas do terreno: 40X70 metros, para uma área construída de 1.212 metros quadrados.

 declividade máxima de 3% ou compromisso da prefeitura em realizar terraplanagem;

 atendimento estimado de 216 crianças;

 custo máximo de referência: R$1,33 milhão.

5) O Proinfância incluirá mobiliário e equipamentos?

R: Sim.

6) Onde procurar mais informações sobre o Proinfância?

R: Todas as informações sobre o Proinfância estão detalhadas e disponíveis no portal do FNDE, no seguinte endereço: http://www.fnde.gov.br/index.php/proinf-funcionamento.

7) Quais os procedimentos a serem seguidos para apresentação de projetos no âmbito do Programa Proinfância?

R: Todos os projetos serão enviados por meio do SIMEC, no módulo PAR 2010.

Serão consideradas apenas as propostas enviadas nos termos e prazos estabelecidos.

Somente após o resultado da seleção é que o município deverá encaminhar os documentos em meio físico, devidamente assinados, caso sejam solicitados pelo FNDE.

8) Quais são as condições necessárias para solicitar a construção de quadra?

R: As condições são:

 área livre de, no mínimo, 26X40 metros no terreno da escola ou em um raio máximo de 500m;

 declividade máxima de 3% ou compromisso da prefeitura em realizar a terraplanagem;

 custo máximo de referência: R$490.000,00 (quatrocentos e noventa mil).

Se a obra que será realizada pela prefeitura estiver atendendo essas exigências, não há o que ser questionado.