Chegando o vestibular...

Volta a tona a discussão: O sistema de cotas é justo?

O sistema de ingresso nas universidades públicas brasileiras é justo, sob qualquer ponto de vista.

O candidato a uma vaga em um curso paga uma taxa para fazer os exames (se não puder pagar é isentado, desde que apresente atestado de pobreza); a partir da inscrição, é identificado por um número; os professores que corrigem as provas não fazem a menor idéia de quem sejam os candidatos; elabora-se uma lista em ordem decrescente dos pontos obtidos; entram na universidade, no curso indicado, tantos alunos quanto sejam as vagas, de acordo com a classificação obtida.

O sistema, em si mesmo, não discrimina ninguém por condição social, raça, gênero, idade ou por qualquer outra condição. Ou seja, o sistema vestibular é meritocrático, no sentido de premiar, com a admissão na universidade, os candidatos que tiverem a melhor pontuação, calculada em função das provas em diversas matérias.

Na realidade, o verdadeiro critério de seleção é o grau de preparação que tem o candidato. Ele é função do conhecimento adquirido ao longo de sua vida escolar, desde o nível fundamental, passando pelo nível médio e também pelos chamados cursinhos, estes especificamente preparatórios para os exames vestibulares.

A partir da luta dos direitos civis dos negros, implantou-se o sistema de cotas raciais e de gênero nos Estados Unidos, que vigorou por alguns anos. Em 1978 a Suprema Corte julgou a questão e derrubou as cotas em todas as universidades norte-americanas. O princípio que embasou a decisão foi o de que todos são iguais perante a lei e ninguém pode ter privilégios legalmente instituídos, sejam raciais, sociais ou de gênero. A Suprema Corte americana não aceitou o conceito de discriminação positiva.

Fazendo o paralelo entre os sistemas de admissão nas universidades, o brasileiro é meritocrático e não discriminatório.

No sistema brasileiro todos são iguais no vestibular.

Aqueles favoráveis ao sistema de cotas dividem-se entre os que defendem as cotas raciais, sobretudo para negros, indígenas e mestiços e os que lutam pelas cotas sociais, para os mais pobres que tiverem sido educados em escolas públicas. A argumentação é que o nosso ensino fundamental e médio é essencialmente discriminatório. No caso dos que defendem as cotas raciais, mesclam-se também reivindicações específicas contra discriminações raciais.

O que é comum na argumentação dos cotistas (permitam-se chamá-los assim para facilitar o texto) é a falência do sistema público de ensino, freqüentado pelas minorias raciais e pelas maiorias sociais. As camadas médias e altas, esmagadoramente brancas, formam seus filhos no sistema de ensino privado, de qualidade, gerando a disparidade.

(Texto de Antônio Sérgio Martins - alterações de João Maria de Oliveira)

OPINIÃO:
 
O diagnóstico é correto. O remédio, errado.

O estabelecimento de cotas, sejam raciais ou sociais, é essencialmente discriminatório, a meu ver. Institui-se a separação de brasileiros pela cor de sua pele, por sua ascendência ou pelo sistema educacional que freqüentaram.

O que leva as maiorias sociais e minorias étnicas a não estar em condições equivalentes aos estudantes oriundos das camadas médias e altas da sociedade é o sucateamento do sistema de ensino público, fenômeno simultâneo ao êxodo de nossa população do campo para as cidades, e das cidades pequenas e médias para as metrópoles. Este fenômeno começa nos anos setenta do século passado.


As razões do sucateamento do ensino público (e não só dele) não foram raciais. A discussão desta questão seria motivo de outro texto, alentado como este.

Enquanto a questão do ensino público não for enfrentada e resolvida por toda a sociedade, teremos maiorias de brasileiros mal-formados, sem condição de competir em condição de igualdade com todos os candidatos às universidades. Nesta questão, parece que todos concordamos.

Ora, de quem é a culpa por este sucateamento? Dos brancos, dos negros, dos indígenas, das classes médias e altas, ou de todos os brasileiros? Isto mesmo, de todos os brasileiros?

Se eu achar que a culpa é da minoria branca e abastada, eu terei de tirar conseqüências sérias deste entendimento. As maiorias pobres, sociais e étnicas, são coitadinhas, não sabem exercer a cidadania. Ou seja, não sabem votar. Não são responsáveis por suas próprias escolhas.

Sendo conseqüente, eu teria de propor um novo sistema eleitoral, em que só votassem “pessoas esclarecidas”. Adeus o sistema de “a cada cidadão, um voto”. Os pobres de todos os tipos não seriam mais responsabilizados pelas eleições dos Malufs, Clodovis, Collors, Tiriricas,  mensaleiros, sanguessugas, criminosos de colarinho branco, reacionários e conservadores.

O sucateamento do sistema público é o responsável e reprodutor das desigualdades. Enquanto não houver uma mobilização nacional majoritária na sociedade para se enfrentar esta questão, a desigualdade de preparação dos candidatos no vestibular continuará a ser reproduzida.

O sistema de cotas é apenas uma forma do governo camuflar sua incompetência em proporcionar as famílias brasileiras uma condição social sustentável e fundamentalmente, em não oferecer aos jovens uma escola pública de qualidade.