O Secretário Municipal de Saúde de Natal, Thiago Trindade, declarou no final da manhã desta quarta-feira (11) no auditório do SAMU que deixa a secretaria. A decisão foi tomada após a polêmica contratação da empresa Instituto de tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI) para o combate à dengue na cidade. O contrato firmado com a empresa, era de R$ 8.116 milhões, e teve que ser cancelado após o Ministério Público detectar irregularidades no processo de contratação. Afirmando ser irrevogável sua decisão, Thiago explicou que sua renuncia foi feita em consenso com a prefeita de Natal, Micarla de Sousa.
Porém a proposta foi de Dilma e do PT A câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria às universidades públicas a possibilidade de cobrar mensalidade de cursos de extensão e pós-graduação lato sensu. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto precisava do apoio de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513), mas recebeu 304 votos a favor. Ao todo, 139 deputados foram contra o texto e dois se abstiveram. Com isso, a PEC será arquivada. Entenda a PEC A proposta, aprovada em primeiro turno pela Câmara em outubro de 2015 , previa alteração no Artigo 206 da Constituição. Conforme a PEC, esse artigo passaria a prever que o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais não se aplica nos casos de pós-graduação lato sensu e cursos de extensão. Nesses casos, caberia à direção da universidade decidir sobre cobrar ou não mensalidade dos alunos. ...
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