Pular para o conteúdo principal

TCE determina que prefeitos e ex-prefeitos devolvam R$ 1,5 milhão


A ex-prefeita de Montanhas, Otêmia Maria de Lima e Silva, terá que devolver em 2001, R$ 833,088,30 ao erário por recursos do Fundef não comprovados. Também foi considerada irregular a prestação de contas da Câmara de Serra do Mel, relativa a maio de 2000, com ressarcimento de R$ 14.124,61. A Prefeitura de Afonso Bezerra foi condenada a apresentar em 30 dias um plano para aplicação R$ 65.125,51 do Fundef não utilizado para remuneração do magistério. E o gestor da época, Antônio Ferreira de Assunção, terá que ressarcir R$ 47.890,74, em virtude do pagamento de juros e taxas sobre o saldo devedor e da aquisição de material sem destinação específica.

Por ter concedido diárias sem justificativas, o ex-presidente da Câmara de Ouro Branco, Ediwilson Azevedo de Araújo, terá que restituir R$ 10.523,50. Pela ausência de prestação de contas, o ex-prefeito de Felipe Guerra, Braz Costa Neto, terá que devolver R$ 472.215,20. Pelo mesmo motivo, o ex-gestor de Japi, Francisco Medeiros Sobrinho, terá que devolver R$ 33.022,84. A Prefeitura de Pedro Avelino foi condenada a apresentar um plano de aplicação de R$ 16.529,70 não usados no Fundef e remanejamento de R$ 6.666,26 ao fundo por irregularidades na gestão de Edecleiton Batista da Trindade. Em Afonso Bezerra,, o ex-prefeito José Robson de Souza foi condenado a devolver R$ 9.880,52.

O ex-prefeito de Poço Branco, João Maria de Góis, terá ressarcir R$ 134.616,42 ao erário. Ex-presidente da Câmara de Parelhas, Eufrásio Medeiros terá que pagar multa de R$ 9.070,00 por atraso na entrega de documentos. Em Afonso Bezerra, os responsáveis pelo legislativo nos exercícios de 1993 a 1996, Francisco Félix da Cunha e Alarizo Ferreira de Cunha Júnior, terão que devolver, respectivamente, R$ 9.077,19 e R$ 102.074,10 por pelo que receberam a mais.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Derrota de Temer: Câmara rejeita cobrança em universidades públicas...

Porém a proposta foi de Dilma e do PT A câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria às universidades públicas a possibilidade de cobrar mensalidade de cursos de extensão e pós-graduação lato sensu. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto precisava do apoio de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513), mas recebeu 304 votos a favor. Ao todo, 139 deputados foram contra o texto e dois se abstiveram. Com isso, a PEC será arquivada. Entenda a PEC A proposta, aprovada em primeiro turno pela Câmara em outubro de 2015 , previa alteração no Artigo 206 da Constituição. Conforme a PEC, esse artigo passaria a prever que o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais não se aplica nos casos de pós-graduação lato sensu e cursos de extensão. Nesses casos, caberia à direção da universidade decidir sobre cobrar ou não mensalidade dos alunos. ...

Receita libera pagamento de restituições do primeiro lote do IR 2016...

A Receita Federal libera hoje (15) o dinheiro das restituições do primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Estão no lote também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. Tiveram prioridade idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave. Para saber se teve a declaração liberada no lote multiexercício, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (telefone 146). O órgão disponibiliza ainda aplicativo para  tablets  e smartphones  que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF. Se o contribuinte tiver dúvida sobre a situação da declaração poderá consultar o Serviço Virtual de Atendimento (e-CAC) na página da Receita, onde é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. No caso de identificação de algum problema, a Receita recomenda a entrega de uma declaração retificadora.

Diretor de escola é assassinado a tiros no RN...

O diretor de uma escola municipal e coordenador de educação da zona rural de Serrinha dos Pintos, na região Oeste potiguar, foi assassinado a tiros na noite do último sábado (18) na RN-117. Isac Nunes Rodrigues, de 32 anos, voltava para casa acompanhado de uma amiga. Ele morreu no local. Também atingida por disparos, Daniele Raulino de Carvalho, de 29, foi socorrida em estado grave e permanece internada. A Prefeitura de Serrinha dos Pintos decretou luto oficial de três dias. O capitão Inácio Brilhante, comandante da PM na região, contou que Isac e Daniele estavam em uma motocicleta e voltavam de um bar na cidade de Pau dos Ferros, que fica a 40 quilômetros de Serrinha dos Pintos, quando foram surpreendidos pelos criminosos. “Ninguém viu nada. Não sabemos nem se os assassinos os seguiram de carro ou se também estavam de moto. Pessoas que transitavam pela estrada encontraram os dois já baleados e caídos na beira da estrada e pediram socorro”, disse o oficial. A motocicleta não foi lev...