O Ministério Público Estadual (MPE) veiculou nota na noite de hoje (26) ressaltando a atuação da Assembleia Legislativa para tentar superar o impasse gerado pela tramitação para votação dos vetos do Executivo ao Orçamento Geral do Estado (OGE).
Os membros do MPE, assim como as carreiras das polícias, tiveram o recebimento de seus salários, que deveriam ter sido pagos na quinta-feira, atrasados em um dia, já que a não votação dos vetos deixou o orçamento sem indicar as fontes de onde sairiam os recursos para o Executivo pagar as remunerações dessas categorias profissionais.
O pagamento dos salários foi efetuado na manhã de hoje pelo Executivo, que divulgou ter encontrado uma saída legal para efetuá-lo através do remanejamento de recursos de outras rubricas do OGE. Na nota do MPE, é destacado que, “assim que foram configurados o atraso no pagamento dos salários e o transtorno aos membros e servidores, não só do MP, a Assembleia Legislativa envidou todos os esforços com vistas à regularização do problema, tendo inclusive, divulgado nota à imprensa hipotecando solidariedade às famílias prejudicadas pela falta de pagamento”.
Veja a nota na íntegra:
O Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, esclarece que a Assembleia Legislativa tem extenso histórico de efetivo apoio institucional ao Ministério Público potiguar, destacando a postura do seu presidente, deputado Robinson Faria, no sentido de pronto encaminhamento à apreciação dos vetos do Poder Executivo, referentes às emendas orçamentárias conferidas ao MP.
Lançando mão de recurso regimental da Casa, Robinson Faria, ademais de convocar a sessão de votação para última quinta-feira, tentou acordo de líderes para dispensar a tramitação dos vetos nas comissões, com objetivo de incluir a questão na pauta de votação.
Vale registrar que assim que foram configurados o atraso no pagamento dos salários e o transtorno aos membros e servidores, não só do MP, a Assembleia Legislativa envidou todos os esforços com vistas à regularização do problema, tendo inclusive, divulgado nota à imprensa hipotecando solidariedade às famílias prejudicadas pela falta de pagamento, reiterando o apoio que vem dispensando às questões que visam ao fortalecimento do MP enquanto instituição fiscalizadora e defensora dos interesses sociais.
Insiste o Procurador Geral de Justiça que a postura do Ministério Público é de absoluta independência política, qualidade que precisa ser preservada para garantir o irrestrito cumprimento de suas funções. Em respeito à liberdade de imprensa, repudia qualquer conotação ou exploração política que possa ser dada a este episódio, confiando que brevemente, o mesmo será superado.
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