Ditadura Democrática?

O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) protocolou nesta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabilizaria um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PEC de Jackson Barreto possui cerca de 190 assinaturas. O mínimo para que uma emenda constitucional comece a tramitar pelo parlamento são 171 assinaturas.

Para que Lula possa concorrer a uma nova eleição em 2010, a emenda de Jackson Barreto precisa ser aprovada até setembro deste ano. Pelo regimento do Congresso, a PEC só pode ser sancionada depois de aprovada por 3/5 do Senado e da Câmara, em dois turnos de votação em cada Casa.

Depois de o texto ser aceito pela Mesa Diretora, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) precisa aprovar a constitucionalidade da matéria, para, em seguida, o presidente do parlamento criar uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Só depois a emenda pode ser levada para votação em plenário.

Segundo Barreto, para aprovar o texto até o setembro, os líderes partidários podem fazem um acordo para quebrar o prazo constitucional de 40 sessões legislativas para analisar o texto em apenas 15 sessões. “As reações [dos deputados ao saberem da proposta] são as mais diversas, mas tenho certeza de que temos condições para aprovar esta emenda”, garantiu.

Fonte: ultimo segundo

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