De acordo com o relatório do Tribunal de Contas, 8.118 potiguares recebem o Bolsa Família indevidamente. Desse total, 29 possuem na família algum membro político eleito. Outras 4.139 omitiram a renda na época do cadastramento; 3.516 são donos de carros, caminhões, tratores ou motos importadas; 16 recebem o benefício apesar de ganharem mais que o permitido; e 392 duplicaram os titulares. Além desses, 96 usuários que não deveriam estar entre os contemplados com o Bolsa Família fazem parte do grupo mais curioso de beneficiados: o dos que já morreram.
Porém a proposta foi de Dilma e do PT A câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria às universidades públicas a possibilidade de cobrar mensalidade de cursos de extensão e pós-graduação lato sensu. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto precisava do apoio de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513), mas recebeu 304 votos a favor. Ao todo, 139 deputados foram contra o texto e dois se abstiveram. Com isso, a PEC será arquivada. Entenda a PEC A proposta, aprovada em primeiro turno pela Câmara em outubro de 2015 , previa alteração no Artigo 206 da Constituição. Conforme a PEC, esse artigo passaria a prever que o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais não se aplica nos casos de pós-graduação lato sensu e cursos de extensão. Nesses casos, caberia à direção da universidade decidir sobre cobrar ou não mensalidade dos alunos. ...
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