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A Prefeitura de Parnamirim publicou no Diário Oficial do Município, desta terça-feira (26), o edital do Concurso Público para a Saúde, Assistência Social e Procuradoria do Município. Estão sendo oferecidas 1283 vagas, sendo 83 para pessoas com deficiência, nos níveis médio e superior. O concurso será realizado pela Comperve e as inscrições estão previstas para o período de 16 de julho a 06 de agosto. Para ler o EDITAL click aqui.

Conforme consta no portal do Senado Federal, entre os meses de janeiro a maio de 2018, o gabinete da senadora petista FÁTIMA BEZERRA, teve um consumo de 60.187,58 litros de gasolina, que totalizou o valor de R$ 203.305,76, que foram pagos com o dinheiro dos contribuintes brasileiros, conforme dados abaixo: JANEIRO       –     3.031,71 litros de gasolina – R$ 13.122,47 FEVEREIRO –    12.275,84 litros de gasolina – R$ 53.240,09 MARÇO         –     15.371,92 litros de gasolina – R$ 65.769,50 ABRIL            –     14.880,52 litros de gasolina – R$ 64.808,44 MAIO             –     14.627,59 litros de gasolina – R$ 65.558,26 Fonte e texto: Blog de Robinson Pires

1. O que é impeachment? O impeachment ocorre quando certas autoridades praticam um crime de responsabilidade. Trata-se de uma situação muito grave, na qual a autoridade que comete a infração perde o cargo e sofre sérias consequências, tais como a inabilitação para o exercício de função pública por certo tempo. Vale esclarecer que algumas autoridades podem ser alvo do processo de impeachment (v. Artigo 52, incisos I e II da Constituição Federal). 2. O que é crime de responsabilidade? O crime de responsabilidade representa, em verdade, uma infração político-administrativa, sendo importante citar alguns casos regrados pelo artigo 85 da Constituição, assim como pelo artigo 4º da Lei nº 1079/50, que especifica as hipóteses constitucionais. São exemplos o caso de   atentar contra a Constituição, contra o exercício dos direitos, contra a probidade na administração, ou quanto ao cumprimento de leis e decisões judiciais. 3. Como ocorre o processo de impeachment? A ...

A Câmara Municipal de Nova Cruz aprovou já no final da noite desta quinta-feira, por um placar de 10 x 2, o recebimento de denúncia contra o prefeito Targino Pereira (MDB). Antes da votação, que ainda teve um vereador ausente, Fernando Bezerra,  a fala do vereador Cesar de Agustinho corroborou  com a tese de improbidade, fazendo denúncias graves contra o prefeito. Resta saber se, com a denúncia recebida, o prefeito será afastado para ser investigado ou se permanecerá no cargo. Veja o vídeo da votação onde vereadores aliados do prefeito, que até então tinha maioria na Casa, votaram pelo recebimento da denúncia… Fonte: Taisa Galvão

O Rio Grande do Norte está entre os 23 estados que foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar o repasse de 20% da parcela relativa à Desvinculação das Receitas da União (DRU), o que pode gerar cerca de R$ 768 milhões de recursos extras aos cofres estaduais. De acordo com as receitas de 2017, são devidos em torno de R$ 20 bilhões aos Estados, segundo a Tribuna do Norte. A ministra do STF, Rosa Weber, é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 523), como é tecnicamente denominada a ação, que foi protocolada, ontem, pelo Colégio Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. O procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças Júnior, afirmou que os recursos devem ser distribuídos conforme a repartição do Fundo de Participação do Estado (FPE), que fica em torno de 4% para o Rio Grande do Norte: “A expectativa nossa é boa, porque não há nenhum argumento técnico e jurídico consistente, por parte da União, pelo menos essa é a n...

Foto Internet A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN). O senador, que se tornou réu pela segunda vez no STF, é suspeito de ter recebido propina de R$ 1,15 milhão para, em troca, garantir o contrato de uma empresa de inspeção veicular com o governo do Rio Grande do Norte. Com isso, Agripino passa a responder por sua segunda ação penal perante o STF. Além desta acusação, o senador é réu por suspeita de receber propina da OAS para ajudar a empreiteira a conseguir recursos no BNDES para a construção da Arena das Dunas, estádio construído para os jogos da Copa do Mundo no Brasil, em Natal.

Os votos brancos e nulos nessas eleições, aferidos pelas mais recentes pesquisas do Instituto Datafolha, continuam em patamares recordes, alertam os diretores desse instituto Mauro Paulino e Alessandro Janoni. Eles citam, por exemplo, que no cenário onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está detido na Polícia Federal de Curitiba, é excluído da corrida presidencial, brancos e nulos superam os de Jair Bolsonaro (PSL). Apesar de liderar a mostra de intenções de voto no primeiro e no segundo turnos, o ex-presidente Lula vem perdendo fôlego após sua prisão, na pesquisa espontânea, com uma queda de sete pontos porcentuais nessa mostra, com relação ao período em que ainda desfrutava de liberdade. Os diretores do Datafolha destacam que o único índice que cresceu na pesquisa espontânea reforça justamente a tese da crise de representação: os que dizem logo no início da entrevista que votarão nulo ou em branco. E hoje essa é a resposta imediata de cerca de um em cada ...