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Na semana em que o governo começa a travar no Congresso Nacional uma batalha para equilibrar as contas e limitar os gastos públicos, Michel Temer diz que os cortes de gastos são necessários para ter um país saudável no futuro. “Se não houver um certo sacrifício, nós não tiramos o país da crise”, afirma o presidente em entrevista ao programa de Miriam Leitão, que vai ao ar nesta quinta-feira (13), na GloboNews. Temer nega, no entanto, que a Proposta de Emenda Constitucional 241, que foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, implicará o corte de programas sociais. “Isto não afeta direitos sociais. Nós temos pobreza no país. Jamais se vai cogitar em eliminar o Bolsa Família. Ao contrário, o que nós fizemos foi revalorizar o Bolsa Família este ano, que não tinha nenhuma revalorização de dois anos e meio para cá”, diz o presidente. Ele destaca ainda que o governo aguarda aprovação do Congresso para elevar em 75 mil o número de bolsas em universidades e projeta um...

O Governo do Estado segue o pagamento do funcionalismo na próxima sexta-feira (14), quando receberão os salários 7.803 servidores ativos, aposentados e pensionistas com vencimentos entre R$ 4001,00 e R$ 5 mil. Essa faixa salarial corresponde a uma folha de R$ 34,4 milhões. Com isso, o Governo conclui o pagamento de 90% do quadro de pessoal, incluindo todos os servidores ativos da Educação, da administração indireta que possui recursos próprios e as demais faixas salariais pagas até terça-feira (11). O Governo vem pagando o funcionalismo por faixa salarial e, atendendo solicitação dos sindicatos de trabalhadores, não haverá distinção entre ativos, aposentados e pensionistas. O pagamento dos servidores que recebem acima de R$ 5 mil será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de recursos. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelas próximas duas décadas foi  aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno  na madrugada desta terça-feira (11). Veja abaixo perguntas e respostas sobre a proposta: O que propõe a PEC 241, conhecida como PEC do Teto de Gastos? A PEC do teto de gastos, proposta pelo governo federal, tem o objetivo de limitar o crescimento das despesas do governo. A medida fixa para os três poderes - além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União - um limite anual de despesas. Por que o governo quer limitar os gastos? Essa proposta é uma das principais "armas" da equipe econômica para tentar reequilibrar as contas públicas nos próximos anos e impedir que a dívida do setor público, que atingiu 70% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto, aumente ainda mais.A justificativa do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é de que governo vem se endividan...

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10), em primeiro turno, por 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um  teto para o aumento dos gastos públicos  pelos próximos 20 anos. A PEC define que as despesas da União só poderão crescer, pelas próximas duas décadas, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas da União , o Ministério Público e a Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas despesas de um ano para o outro acima da inflação. Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão. Saúde e educação Desde que foi apresentado pela equipe econômica do governo, ainda no primeiro semestre, o projeto enfrenta resistências por parte de set...

Do G1 O plenário da  Câmara  dos Deputados aprovou no início da tarde desta segunda-feira (10), por 255 votos favoráveis e 9 contrários, um requerimento que acelera o trâmite para a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe um teto para os gastos da União. O governo federal trabalha para que a votação tenha início ainda nesta segunda. Houve, ainda, uma abstenção na votação. O requerimento, apresentado pelo líder do governo na Casa, deputado André Moura (PSC-SE), tinha como objetivo quebrar o intervalo, exigido pelo regimento interno, de duas sessões da Câmara entre a aprovação da PEC na comissão especial e a votação no plenário. Uma das principais apostas do Palácio do Planalto para tentar reequilibrar as despesas públicas, a proposta limita pelas próximas duas décadas o aumento das despesas do governo federal à inflação do ano anterior. Decidido a aprovar a matéria, o presidente Michel Temer tem feito uma ofensiva política nos últimos dias pa...

O Ministério Público Federal (MPF/DF) enviou à Justiça Federal, nesta segunda-feira (10), uma ação penal contra 11 pessoas – entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Marcelo Odebrecht – pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. As práticas criminosas ocorreram entre, pelo menos, 2008 e 2015 e envolveram, segundo o MPF, a atuação de Lula junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos sediados em Brasília com o propósito de garantir a liberação de financiamentos pelo banco público para a realização de obras de engenharia em Angola. Os trabalhos foram executados pela Construtora Odebrecht que – em retribuição ao fato de ter sido contratada pelo governo angolano com base em financiamento para exportação de serviços concedida pelo BNDES –, repassou aos envolvidos, de forma dissimulada, valores que, atualizados, passam de R$ 30 milhões. No caso de Lula...

Na necessidade de ajustes o prefeito de Nova Cruz, Cid Arruda Câmara, começa a promover as primeiras exonerações afim de entregar o município ao próximo gestor. O Diário Oficial do município da última sexta-feira, 07 já apresenta algumas dessas medidas. Para ver no Diário Oficial CLICK AQUI.