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A comissão especial criada na Câmara para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos aprovou na noite desta quinta-feira (6) o projeto e rejeitou as propostas de alterações ao texto apresentados pela oposição. A PEC agora será submetida à votação no plenário principal da Casa, provavelmente, na próxima segunda-feira (10). Para virar lei, a proposta do governo federal terá de ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado e receber, no mínimo, 308 votos de deputados e 49 de senadores. Tratada pelo Palácio do Planalto como prioridade para reequilibrar as contas públicas, a PEC do teto de gastos limita pelas próximas duas décadas o aumento das despesas do governo federal à inflação do ano anterior. No entanto, o projeto estabelece que, a partir do décimo ano, o governo poderá apresentar outra base de cálculo, podendo desvincular o crescimento das despesas da inflação.

As eleições municipais 2016 apresentaram um desejo da população, já regulamentada oficialmente, de não aceitar a reeleição. Vários prefeitos de mandato que tentaram pela última vez usar do direito da reeleição e poder governar por dois mandatos seguidos foram derrotados nas urnas, para ser mais preciso, no Brasil 74% dos que tentaram a reeleição não obtiveram êxito no pleito e esses números podem aumentar uma vez que alguns ainda disputam segundo turno. Outra mudança muito consistente ocorreu no legislativo onde houve uma renovação considerável em quase todos os municípios do Brasil, por exemplo, no município de Baia Formosa – RN, nenhum vereador de mandato retornará a Câmara Municipal em 2017. Nova Cruz O prefeito Cid Arruda, apresentou as melhores propostas, fez a melhor campanha e nas manifestações políticas prestou contas a população dos investimentos feitos na cidade durante seu mandado, mas o povo não aceitou a ideia de um quarto mandado psbista e...

Confirmando uma prática corriqueira durante toda a gestão do prefeito Cid Arruda Câmara a prefeitura de Nova Cruz paga dentro de mês vincendo dos salários de todos seus funcionários. Nesta sexta-feira, 30 de agosto, a prefeitura municipal de Nova Cruz/RN efetua o pagamento de todo o quadro pessoal. Pagamento em dia numa constante que se repete há 45 meses, ou seja, desde o início da gestão Cid Arruda. Envolto na crise financeira que assola todos os municípios brasileiros, Nova Cruz se sobressai deste contexto através de uma gestão voltada ao respeito para com o servidor público e por consequência com o comércio local,  uma vez que faz circular o dinheiro aquecendo as compras e pagamentos necessários para melhorias do setor. Sempre é bom ressaltar que a impressa sempre destaca atrasos ao servidor público, por exemplo "O Mossoró hoje" destacou em 1º de julho a seguinte matéria: Já o jornal Tribuna do Norte, em 28 de maio, já destacava: Entã...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o envio de tropas federais para reforçar a segurança durante as eleições em 79 cidades do Rio Grande do Norte. As Forças Armadas permanecerão nos municípios nos dias 1º e 2 de outubro. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que aprovou a requisição das tropas federais nos moldes solicitados. "As razões que me levam a essa convicção são ressaltadas no acórdão do TRE-RN, que destaca a crise na segurança pública que está sendo vivenciada no local, com risco de comprometimento da normalidade das eleições e da integridade física dos eleitores”. Confira os municípios que solicitaram apoio das tropas federais: 05ª Zona Eleitoral  BOM JESUS SENADOR ELÓI DE SOUZA 06ª Zona Eleitoral  CEARÁ-MIRIM IELMO MARINHO PUREZA 08ª Zona Eleitoral SÃO PAULO DO POTENGI SÃO PEDRO SANTA MARIA RIACHUELO 09ª Zona Eleitoral GOIANINHA TIBAU DO SUL ESPÍRITO SANTO 11ª Zona Eleitoral ...

No Brasil, de dois em dois anos, temos eleições livres, que são o princípio mais básico da Democracia. Neste ano, no dia 2 de outubro, em cada município vamos eleger o prefeito e os vereadores. O cidadão é chamado a escolher seus representantes, aos quais confere autoridade para tomar decisões políticas, que vão definir o bem-estar de nossa família e de nossa cidade. O nosso voto pode ajudar muitas pessoas a viver com mais dignidade. O prefeito e os vereadores vão cuidar de tudo o que faz parte de nosso dia-a-dia: ruas, praças, lixo, esgoto, água, segurança, educação, lazer, saúde, assistência para crianças, idosos e pessoas com deficiência, abastecimento, planejamento urbano, transporte coletivo e trânsito, entre outras coisas. Ao votar! Pense não somente em você e em seu bairro, pense em sua cidade! Ao votar com consciência você estará praticando um ato de solidariedade com os munícipes, pois o Município vai melhorar se escolhermos bem o prefeito e os vereadores. ...

As movimentações políticas para o pleito de 2016 estão chegando ao fim, mas precisamente esta quinta-feira (29) é o último dia para que passeatas e comícios sejam realizados. Por falar em reta final, na noite desta quarta-feira (28), em Nova Cruz,  a Coligação “Experiência e Trabalho” que tem como principal partido o PMDB e apresenta como candidato o ex-prefeito Targino Pereira, realizou sua passeata de encerramento no zona urbana do município, porem o que mais chamou atenção de dezenas de pessoas que acompanhavam o desfecho do movimento, não foram os políticos, os correligionários, os eleitores e sim a sistemática adotada pelos organizadores do evento em usar animais não humanos como integrantes da manifestação política. Montado, inclusive por crianças, animais (tipo burro jumento) caminharam  lado a lado com crianças (que estavam a pé), mulheres e idosos, conduzidos por todo itinerário expostos a muito barulho de som e fogos de artifícios num eminente perigo a t...

Conforme resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de dezembro do ano passado, o registro da pesquisa deve ser feito com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação. Os responsáveis por divulgar pesquisa sem o prévio registro das informações obrigatórias ficam sujeitos a multa, que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. De acordo com o TSE, ao registrar a pesquisa, a entidade ou empresa deve, entre outros dados, informar: nome do contratante da pesquisa e seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); valor e origem dos recursos; metodologia e período de realização da pesquisa; plano amostral, área física de realização do trabalho a ser executado, nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados. As empresas também devem fornecer informações sobre: o sistema interno de controle e verificação, questionário completo aplicado ou a ser aplicado, quem pagou pela re...