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Em entrevista concedida ao jornal O Globo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, criticou a aprovação, em primeiro turno, do fim da reeleição para presidente da República, dentro do pacote da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política. Para Toffoli, a medida poderá provocar “instabilidade política”. Na semana passada, a Câmara começou a aprovar alguns itens da reforma política e um deles foi o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. A proposta, no entanto, ainda precisa ser apreciada em segundo turno para depois seguir ao Senado. Apesar de ter criticado o fim da reeleição para presidente, Toffoli classificou a medida como positiva se ela fosse adotada apenas para governadores e prefeitos.

O impasse entre o Governo do Estado e os servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), em greve desde a semana passada, foi o tema do pronunciamento do deputado Souza Neto (PHS) na manhã desta terça-feira (2), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa. Alunos e professores da instituição estavam presentes na galeria da Casa e também foram recebidos pelos parlamentares. “Há um movimento orquestrado para desviar o foco do problema financeiro do Estado, atribuindo à UERN a responsabilidade da crise que passa o Governo. A Universidade não está quebrando o Estado e esse intento de colocar a instituição como bode expiatório da crise é inadmissível”, disse Souza.

Prefeituras e Estados em todo o país não receberam até agora nenhum repasse do governo federal relativo a 2015 para a gestão do Bolsa Família.  Os atrasos comprometem a checagem da frequência de crianças nas escolas e postos de saúde e a atualização cadastral dos beneficiários.  Neste ano, a ação “Serviço de apoio à gestão descentralizada do programa Bolsa Família” tem previsão orçamentária de R$ 535 milhões. Segundo a ONG Contas Abertas, R$ 490,2 milhões chegaram a ser comprometidos para pagamento posterior. Mas nada foi transferido.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política. Para fazer coincidir as eleições em todos os níveis, a presente proposta estabelece que os eleitos no pleito municipal de 2016 (Prefeitos e Vereadores) terão mandato de dois anos. Em 2018, portanto, haverá eleição para todos os cargos eletivos. A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado. Pelo texto aprovado pelos d...

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira, 27, que é favorável ao projeto aprovado pela Câmara que determina o fim da reeleição e que a tendência é que a proposta também receba o aval dos senadores. "Acho que essa é a grande reforma (política). A reeleição acaba sendo a fonte de todos os desvios e já havia chegado a hora de nós acabarmos com ela", afirmou. A Câmara aprovou o fim da reeleição para chefes do Executivo por 452 votos a favor, 19 contra e uma abstenção. A proposta terá de ser analisada agora pelos senadores.  "O sentimento do Senado é exatamente igual ao sentimento da Câmara com relação ao fim da reeleição", disse Renan.

Quantas vezes não já ouvimos a frase “aos amigos tudo, aos inimigos nada, aos indiferentes a lei”. Esse termo é conhecido nos Estados Unidos como “Double stantard” e para nós brasileiros tem como significado o conhecido “dois pesos e duas medidas” Na prática, podemos generalizar dizendo que em qualquer lugar do mundo esses termos  significa mais o menos o seguinte: tudo o que o aliado faz ou promove é “atual”, "esclarecido", "avançado", "progressista", dotado do mais puro civilismo e probidade. Por outro lado, tudo o que vem  dos não aliado, é intrinsecamente classificado de  “ultrapassado”, "retrógrado", "intolerante", "preconceituoso", "indiferente" , mesmo que, na essência, corresponda justamente ao que foi sustentado pelo aliado em uma situação semelhante. Na verdade o “dois pesos e duas medidas” não é apenas aplicado aos adversários – adversários, mas muitas vezes aos adversários - aliados e ainda...

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC/RN, torna público, conforme disposto no Edital nº 02/2015-SEEC, o RESULTADO PRELIMINAR do Processo de Seleção Simplificada, para Cadastro Reserva de profissionais para prestarem serviços no Programa – PROJOVEM URBANO. A relação apresenta algumas situações que podemos classificar como pelo menos estranha. Na qualificação de professor para língua portuguesa do polo de Nova Cruz no município de Vera Cruz, o nome do mesmo classificado aparece como 1º e 3º colocado. Outro ponto que chamou atenção esta voltado para a legitimidade da seleção perante a lei. Atualmente a carga horária máxima semanal para docência corresponde da 60 horas, na lista vários profissionais já possuem essa carga horária atuando na rede estadual, rede municipal ou comutativamente nas redes estadual e municipal. Lembramos que cabe recurso  para aqueles que se sentirem prejudicados. Para ver a ...