jmo360

A proposta de regulamentação da lei de terceirização, aprovada na última quarta-feira (dia 22) na Câmara dos Deputados e que segue agora para o Senado, alterou itens considerados polêmicos do texto-base. Entre as mudanças, o projeto permite, na prática, a terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim, já que não houve qualquer diferenciação com "atividade-meio". Essa emenda foi aprovada por 230 votos a 203. Entenda passo a passo como funciona: Quais empresas podem atuar como terceirizadas? A emenda aumentou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais. O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão aparecer como contratante. Quarentena Uma mudança em relação ao texto-base é a diminuição, de dois anos para um ano, do período de “quarentena” que ex-empregados da contratante têm de cumprir para firmar contrato se forem donos ou sóc...

Rosalba Ciarlini não executou quatro obras previstas em convênios anteriores e ainda outros dois projetos, de R$ 24 milhões, firmados em sua gestão, deixando de abrir 1.511 novas vagas O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) ingressaram com uma ação de improbidade contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado. Ela devolveu ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) R$ 14,3 milhões em recursos federais, que deveriam ser utilizados na construção de novas unidades prisionais e em obras de reforma e ampliação, além de não ter executado outros dois projetos, de R$ 24,4 milhões. A ação é assinada pelos procuradores da República Cibele Benevides, Kleber Martins, Clarisier Azevedo, Victor Mariz, Fernando Rocha e Ilia Freire, e também pelo promotor de Justiça Emanuel Dhayan Bezerra. Os representantes do MPF e MP/RN apontam que “havia a potencialidade de criação de 1.511 novas vagas para internos do sistema penitenciário estadual. No en...

Durante uma semana disponibilizamos no blog uma enquete para saber o opinião de nossos leitores sobre a melhor opção da prefeito de Nova Cruz nas eleições 2016. Foram apresentados como opções seis nome, ao todo 319 pessoas opinaram e resultado foi o seguinte: Um fato que merece um parecer especial é do ex-prefeito Flávio Azevedo não ter recebido nenhum voto, enquanto o seu companheiro de gestão e ex-vice-prefeito João Paulo Andrade, foi o mais votado. Outros números que podem ser fruto de discussão são os índices do médico Jaime César, recém lançado pré-candidato pelo PMDB ter obtido o segundo lugar e o do atual prefeito Cid Arruda só ter alcançado a terceira posição. Lembramos que enquete não é pesquisa e apenas retrata a opinião de quem por livre e espontânea vontade acessa o blog.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas  R E S O L V E: Art. 3º  Remanejar para o exercício da docência em sala de aula, os professores com habilitação específica, não readaptados, que estão atuando na operacionalização de equipamentos existentes nas salas ambientes, abaixo especificadas: I – Sala de  Multidisciplina  – TV Escola; II – Laboratório de Informática; III – Biblioteca. Art. 4º Estabelecer prazo para alocação de professores e atualização do sistema  SIGEduc  até 30 de abril de 2015, para as turmas já criadas e em funcionamento, e para as turmas ainda não autorizadas, estas ficam condicionadas à visita da Comissão designada pela Portaria nº 420/2015-SEEC/GS publicada no DOE de 08.04.2015. Art. 5º Ficam os Diretores de DIREC e Diretores de Unidades Escolares, o dever de obediência ao explicitado na Portaria 310/2014 – SEEC-GS, mais especificamente aos artigos 1º, 3º ...

O governo de Santa Catarina baixou decreto em dezembro de 2013 proibindo a venda de rifas por crianças e adolescentes. A mesma atitude foi tomada pela Assembleia Legislativa do Paraná desde 2007. Exemplos a serem seguidos pelos demais governantes do nosso país, pois é inadmissível que o governo repasse tanto dinheiro para a educação, torne a escola autônoma administrativamente e financeiramente e gestores ainda façam alunos venderem rifas e outras formas de arrecadar dinheiro com o pretexto de  fazer melhorias nas estruturas das escolas. Essas ações de reformas e melhorias devem partir dos governos e de projetos no âmbito escolar e administrativo. Confira abaixo dos decretos citados: O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica vedada a venda de rifas e afins, por crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de Santa Catarina. § 1º A vedaç...

O Ministério Público do do Trabalho requer a concessão de medida liminar para que seja determinado:  1) o imediato afastamento do presidente do sindicato dos Trabalhadores Ruais de Nova Cruz-RN, Sr. Damião Gomes da Silva, com a proibição de atuar em nome da referida entidade sindical;  2) a substituição do presidente afastado por uma junta Governativa, para presidir o sindicato até a realização da nova eleição;  3) a imposição de multa diária aos réus para o caso de descumprimento. Numero do processo. 0000104-97.2015.5.21.0020 Juiz titular da vara do trabalho. Antonio Soares Carneiro. Fonte: facebook de Admilson Amorin

Pelo país vários atos e paralisações foram marcados para esta quarta-feira (15). Vão parar trabalhadores das fábricas, portos, serviços públicos, área petrolífera, bancos ou comércio e serviços. Haverá atividades de norte a sul do país. Além de protestos em rodovias, e atos unificados em diversas capitais. O Dia Nacional de Paralisação contra o PL 4330, o projeto de terceirização total que vai retirar direitos e promover demissões. O projeto já foi aprovado pela maioria dos deputados federais e deve seguir para apreciação no Senado. A mobilização de hoje, convocada e organizada pelas centrais CUT, CTB, Nova Central, Intersindical e Conlutas e pelos movimentos sociais do campo e da cidade, tem por objetivo pressionar pela derrubada do PL 4330. O Projeto de Lei 4330, de 2004, é uma grande ameaça aos direitos da classe trabalhadora. Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no país, acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego.  Isso porque permite q...