15 de abril, um Dia Nacional de Paralisação para derrubar o PL 4330...

Pelo país vários atos e paralisações foram marcados para esta quarta-feira (15). Vão parar trabalhadores das fábricas, portos, serviços públicos, área petrolífera, bancos ou comércio e serviços. Haverá atividades de norte a sul do país. Além de protestos em rodovias, e atos unificados em diversas capitais.

O Dia Nacional de Paralisação contra o PL 4330, o projeto de terceirização total que vai retirar direitos e promover demissões.

O projeto já foi aprovado pela maioria dos deputados federais e deve seguir para apreciação no Senado.

A mobilização de hoje, convocada e organizada pelas centrais CUT, CTB, Nova Central, Intersindical e Conlutas e pelos movimentos sociais do campo e da cidade, tem por objetivo pressionar pela derrubada do PL 4330.

O Projeto de Lei 4330, de 2004, é uma grande ameaça aos direitos da classe trabalhadora. Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no país, acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego. 

Isso porque permite que as empresas terceirizem até mesmo sua atividade-fim, aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa, seu empreendimento.

Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera ilegal a terceirização na atividade-fim do empregador, permitindo-a apenas nas atividades consideradas meio, ou seja, aquelas que, apesar de necessárias, não são inerentes ao objetivo principal da empresa. O PL 4330 que foi aprovado pelo Congresso Nacional, no entendimento do TST não mais valerá e cairá a Súmula 331, hoje única defesa contra a terceirização sem limites.