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Em reunião com o governador eleito, Robinson Faria, e a equipe de transição na noite desta quarta-feira (10), o atual secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, disse não ter garantia de que pagará toda a folha de pagamento do funcionalismo no mês de dezembro. Ele apresentou as dificuldades do Estado, sobretudo no que diz respeito à insuficiência de recursos frente às despesas crescentes com planos e folha de pagamento, principalmente, das secretarias de Saúde e de Educação, por exemplo. Com isso, do total de R$ 450 milhões da folha do mês de dezembro, deverão ficar sem pagar cerca de R$ 150 milhões. Além do secretário de Planejamento, participaram da reunião os secretários de Tributação, José Airton, de Administração, Suely Nóbrega, o Controlador Geral do Estado, Anselmo Carvalho, e o Consultor Geral do Estado, José Marcelo Costa. O governador eleito, Robinson Faria, estava acompanhado dos integrantes da equipe de transição: o vice-governador Fábio Dantas, Julianne Faria, Tatia...

O Conselho Nacional de Entidades da CNTE (CNE), realizado nos dias 4 e 5 de dezembro, em Brasília, entre outros assuntos, debateu a correção do Piso Salarial para o ano que vem. O valor estimado para a correção do piso em janeiro de 2015 é de 13%, percentual que até o momento está confirmado. Segundo Fátima Cardoso, Coordenadora Geral do SINTE/RN, este índice pode ser reduzido ainda mais, conforme aconteceu em 2012 e 2013, caso seja implantada alguma portaria ministerial até o dia 31 de dezembro deste ano. A Coordenadora afirma que a CNTE, juntamente com os Sindicatos de educação, está lutando para que os 13% sejam mantidos e assim se encaminhe para o encontro da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE). “Governadores e Prefeitos, já marcham a Brasília fazendo pressão para que os 13% sejam reduzidos para algo em torno de 8%. Contudo, a CNTE está mobilizada e deverá acompanhar os desdobramentos até o último dia de 2014”, afirma a sindicalista. Ela lembra que o Congre...

Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminharam ontem ao ministro Gilmar Mendes um relatório pedindo a desaprovação das contas de campanha de reeleição da presidenta Dilma Rousseff (PT). No documento, são apontadas divergências tanto nos dados de gastos e receitas apresentados pela candidata quanto nas contas do comitê financeiro do partido. O documento foi encaminhado por Mendes - que é relator das contas de Dilma e do PT e ocupa a vice-presidência do TSE - à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para que o órgão emita parecer. O envio do relatório à PGE apenas na tarde de ontem fez com que o julgamento das contas de campanha de Dilma, marcado para esta terça-feira, fosse adiado para amanhã, quando acaba o prazo para que a Corte eleitoral analise os gastos e despesas da campanha. O adiamento da pauta ocorreu porque a PGE tem até 48 horas para emitir seu parecer sobre o os apontamentos dos técnicos e, com isso, não concluiria sua análise a tempo do julgamento. A análise no...

O acesso das escolas às notas preliminares do Exame Nacional do Ensino Médio do ano passado (Enem 2013) foi liberado na noite na segunda-feira (1º) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Para ver o desempenho dos seus alunos, o diretor da escola precisa acessar  este link   e digitar o CPF e o código da entidade. A divulgação das médias de proficiência dos estudantes no  Enem  por Escola 2013 foi realizada pelas quatro áreas do conhecimento (ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e códigos, e matemática), e para a redação. As escolas precisavam ter, no mínimo, 10% de  alunos concluintes do ensino médio participantes e, no mínimo, 50% de estudantes participantes no Enem 2013, considerando os dados do Censo Escolar 2013. Foram apresentados dados sobre o número de alunos participantes, inclusive alunos com deficiência, as médias das proficiências dos alunos participantes por área do conhecimento e redação, assim como ...

Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) subiu à tribuna para se despedir do Senado. A partir de fevereiro, ele dará expediente na Câmara. Já havia sido deputado federal em duas ocasiões, na década de 70 e na de 80. Conforme recordou, no primeiro ciclo guerreou contra a ditadura. No segundo, pegou em lanças pelo restabelecimento da democracia. Ele leva para a Câmara um sonho que mencionou no discurso de posse do Senado, em 2007. O sonho de participar da aprovação de uma reforma política digna do nome. Tomado pelas palavras, o quase ex-senador convive com a conversão do sonho no pesadelo da “degradação da política no Brasil.” “Os escândalos de corrupção se multiplicaram, passando a fazer parte da paisagem cotidiana”, discursou Jarbas. “A fragmentação partidária atingiu números alarmantes e, em que pese as punições do STF aos artífices do ‘mensalão’, o crime parece que realmente compensa.”

Esta semana, a APP-Sindicato foi notificada que a Justiça julgou como improcedente a ação inibitória movida pelo governo do Estado do Paraná contra a campanha ‘Hora-atividade pra valer’, organizada pela entidade. Na justiça, o governo alegava que a campanha era ilegal. Ela foi lançada pela APP em meados de 2013,  e retomada pela categoria em 2014 , após o governo  se comprometer, e deixar de cumprir, a implantação dos 33,33% de hora-atividade. A campanha envolveu todo o Estado. Em fevereiro deste ano, a Justiça já havia negado uma liminar, do governo, que tentou suspender a campanha. Em seguida, o Estado – através da Ação Inibitória – tentou a suspensão da ‘Hora-atividade pra Valer’ e solicitou, na época, a aplicação de uma multa diária de R$100 mil caso o sindicato mantivesse a iniciativa.  O pedido de multa foi acatado pelo Tribunal de Justiça, mas com outro valor: R$ 20 mil . Agora, com a decisão de que a campanha não era ilegal, a entidade não é forçada a pa...