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Esta semana, a APP-Sindicato foi notificada que a Justiça julgou como improcedente a ação inibitória movida pelo governo do Estado do Paraná contra a campanha ‘Hora-atividade pra valer’, organizada pela entidade. Na justiça, o governo alegava que a campanha era ilegal. Ela foi lançada pela APP em meados de 2013,  e retomada pela categoria em 2014 , após o governo  se comprometer, e deixar de cumprir, a implantação dos 33,33% de hora-atividade. A campanha envolveu todo o Estado. Em fevereiro deste ano, a Justiça já havia negado uma liminar, do governo, que tentou suspender a campanha. Em seguida, o Estado – através da Ação Inibitória – tentou a suspensão da ‘Hora-atividade pra Valer’ e solicitou, na época, a aplicação de uma multa diária de R$100 mil caso o sindicato mantivesse a iniciativa.  O pedido de multa foi acatado pelo Tribunal de Justiça, mas com outro valor: R$ 20 mil . Agora, com a decisão de que a campanha não era ilegal, a entidade não é forçada a pa...

Em assembleia realizada na tarde dessa terça-feira (18), os professores da rede estadual de ensino deliberaram pela não aceitação da recomendação do Ministério Público à SEEC que solicita a mudança na carga horária e ameaçam iniciar 2015 com greve. De acordo com a pedido do MP, o cálculo da jornada de trabalho passa de hora aula para hora relógio, o que configura como um enorme retrocesso para todos os professores. A coordenadora geral do SINTE/RN, Fátima Cardoso, afirma que a categoria não vai aceitar a recomendação do Ministério Público: “Não vamos aceitar (a recomendação) neste ano, tampouco no próximo ano e/ou no próximo Governo”. Para discutir o assunto, uma nova assembleia foi marcada para o primeiro dia do ano letivo de 2015.

Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa rompeu o silêncio e se manifestou ontem, por meio de uma rede social, sobre o escândalo de corrupção na Petrobras revelado pela operação Lava-Jato, da Polícia Federal. “Amigos, alerta: a nossa maior empresa perdeu 20% do seu valor este ano; US$ 1,8 bilhão saiu do país na semana passada. É isso o que importa!”, lamentou ele. Barbosa presidiu o STF durante a última fase do julgamento do mensalão. As ações da estatal de petróleo, que iniciaram o ano negociadas a R$ 16,75 na Bovespa, chegaram a ser cotadas a menos de R$ 13 durante boa parte desta semana.

Na próxima terça-feira, 18 de novembro, a cidade de Nova Cruz estará comemorando a vitória do governador Robinson Farias.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (10) regime aberto de prisão domiciliar ao ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, condenado a sete anos e dez meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Valdemar vai cumprir o resto da pena em casa. De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos retornam somente para dormir. No Distrito Federal, pela inexistência do estabelecimento no sistema prisional, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar ao domicílio, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo. Barroso entendeu que o ex-parlamentar tem direito ao benefício por ter cumprido um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal. De acordo com informações da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Costa Neto já cumpriu 11 meses e seis dias no semiaberto. Alé...

O senador José Agripino Maia, presidente nacional do DEM, é um dos que mais cobram o aprofundamento das investigações do escândalo da Petrobras e dos políticos que podem ter se beneficiado com os contratos suspeitos de superfaturamento da estatal brasileira. Contudo, de acordo com a prestação de conta dos candidatos de 2014, divulgada neste final de semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o filho de Agripino, o deputado federal reeleito Felipe Maia (DEM), teve parte de sua campanha financiada por uma das empresas citadas no escândalo, a Queiroz Galvão, que doou R$ 250 mil para o democrata. Contudo, essa não é a única empresa suspeita na lista de doadores da campanha de Felipe Maia. O democrata recebeu outros R$ 450 mil da empresa Koleta Ambiental LTDA, citada em escândalo do lixo na cidade de Porto Alegre e que levantou questionamentos, também, por ter sido uma das maiores doadoras do PT em 2013. No caso da Queiroz Galvão, a empresa foi citada pelo ex-diretor da Petrobras, Pa...