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O Sindicado dos Trabalhadores em Educação do RN publicou em seu site nota esclarecendo a necessidade de pagamento de honorários dos advogados na ação de Hora-Atividade. Veja a nota: Diante de alguns questionamentos feitos acerca dos honorários advocatícios provenientes da ação do 1/3 de hora atividade, o SINTE/RN reitera que a cobrança é legítima, conforme a tabela de cobrança da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O que foi acordado no contrato, bem como os honorários que podem ser acordados de 0,01% a 20%, são de direito de todo e qualquer advogado de acordo com os serviços previsto pela OAB. A ação foi deliberada em assembleia, obedecendo todas às regras estatutárias e deliberações da categoria. Mesmo assim, aqueles que desejarem sair da ação deverão fazer um requerimento à Assessoria Jurídica do SINTE/RN. Cada um tem a livre escolha, mas é importante ressaltar que ao sair da ação o profissional deverá contratar outro advogado para fazer com que o Estado pague esse ...

As regiões Sul-Sudeste concentram 19 das 25 melhores universidades do país. São Paulo aparece à frente, com cinco instituições, seguido por Rio de Janeiro (quatro), Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul (três cada) e Santa Catarina (uma).  O Nordeste tem quatro (Bahia, Ceará, Paraíba e Pernambuco) e o Centro-Oeste, duas (Goiás e Distrito Federal). USP, UFRJ e UFMG encabeçam o ranking. A região Norte não aparece no grupo principal. A título de comparação, a nota média do grupo de elite do  RUF  (86,79) é 27% superior à média das 25 instituições que vêm a seguir no ranking de universidades (68,40).

O deputado José Genoino (PT-SP), condenado a  6 anos e 11 meses  de prisão no processo do mensalão,  protocolou na última quarta-feira (4) um pedido de aposentadoria por invalidez na Câmara dos Deputados, informou a diretoria-geral da Casa. Suplente na eleição de 2010, o parlamentar petista havia assumido o mandato de deputado federal em janeiro, no lugar de Carlinhos Almeida, eleito prefeito de São José dos Campos (SP). Se a junta médica confirmar que a doença impede Genoino de trabalhar, ele será aposentado com o salário integral de deputado federal, que, atualmente, é de R$ 26,7 mil. Como Genoino apresentou o pedido de aposentadoria por invalidez antes de uma eventual cassação ele terá condições de manter o benefício, mesmo condenado. Literalmente, uma joga de Pelé...

A direção do SINTE/RN faz duas ressalvas referentes ao 1/3 da hora atividade. Como o Governo ainda vai propor que os professores continuem a receber as horas extras, deve haver um limite para os acordos e o dia de planejamento deve ser assegurado. Outra questão que deve ser esclarecida aos professores sobre o pagamento dos honorários aos advogados. De acordo com o contrato, se a ação for perdida nem o SINTE/RN nem os profissionais da educação terão qualquer despesa com honorários. Se a ação for ganha será efetuado um desconto de 10% sobre o valor da causa. A ação do 1/3 de hora atividade pede inclusive que se o Governo não tem substituto que pague ao profissional a título de hora extra. A liminar foi proferida nestes termos. Seguindo esta lógica o professor que continuar com as horas extras mensalmente terá honorários advocatícios descontado. Quem já não tiver mais trabalhando essas horas extras será descontado em 6 parcelas conforme diz o documento assinado pelo Governo. DO B...

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, instaurou inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pela governadora Rosalba Ciarlini. O alvo da investigação é a forma como foi gasta verba que deveria ser destinada à área de Educação. O Ministério Público investiga se o Governo do Estado deixou de aplicar aproximadamente R$ 165 milhões e se utilizou recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para pagar, irregularmente, salários de aposentados e pensionistas. As investigações contra Rosalba Ciarlini são referentes a 2011 e 2012, período em que ela já estava no Governo do Estado. A governadora, de acordo com o MP, não teria efetuado a aplicação do percentual mínimo de recursos determinado pela Constituição Federal aos estados, que é de 25% da receita resultante de impostos. Segundo o procurador-geral, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) entrou com representação contra a governadora sobre a suposta redução nos valores g...

Servidores aposentados e pensionistas que recebem no segundo dia de pagamento do estado foram surpreendidos na semana passada com uma notícia desagradável: o dinheiro não foi depositado em suas contas. São mais de 21 mil prejudicados. Até o momento nem a Secretara de Administração nem o Governo prestaram esclarecimentos sobre o fato. A direção do SINTE/RN esteve se articulando com outras entidades nesta segunda-feira (3) para que o Governo explique o que aconteceu e efetue imediatamente o pagamento.  Fonte: Sinte

O Detran/RN abriu inscrições para as turmas de setembro do Curso de Capacitação de Motofretista, oferecido gratuitamente pelo Governo do Estado em parceria com o SEST/SENAT. As aulas vão ser realizadas na unidade do SEST/SENAT em Natal e tem duração de duas semanas. Para realizar o procedimento, os interessados devem acessar o site do Detran e fazer o pré-cadastro. Em seguida, os profissionais devem se dirigir ao Órgão para abrir o serviço de alteração de dados para inclusão do curso na sua habilitação, a exemplo do que ocorre com a observação de que o habilitado exerce atividade remunerada.