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A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Cruz ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Rio Grande do Norte, com pedido de liminar, para que a Justiça determine a instituição da Comissão Técnica de Classificação para fins de acompanhamento dos presos durante a integralidade do cumprimento de suas penas. A ação civil pública, entre seus pedidos, requer em caráter de urgência que a justiça obrigue o Estado a instituir comissão formada por psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais para realizar exame criminológico nos apenados da Comarca de Nova Cruz, para levar a efeito o imperativo legal da individualização da pena e que seja feita a avaliação correta do preenchimento de requisito subjetivo à progressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade. O representante ministerial alegou que atuando diuturnamente perante à Vara Criminal da Comarca de Nova Cruz se deparou com grave dificuldade advinda de omissão do poder público referente à ausência permanente de ...

Assim que os pagamentos aos divulgadores da Telexfree  foram bloqueados pela Justiça do Acre  , os responsáveis pela empresa tentaram desviar R$ 88 milhões, diz a promotora Alessandra Marques. Caso isso tivesse acontecido, esse dinheiro provavelmente não estaria disponível para ressarcir quem entrou no negócio até hoje – entre 450 mil e 600 mil pessoas, estima-se. A devolução é um dos objetivos da ação civil pública apresentada pelo MP-AC na última sexta-feira (28) ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). O bloqueio temporário, obtido por liminar, também havia sido pedido pelo órgão como forma de evitar os vazamentos. A Telexfree sempre negou qualquer irregularidade  . Procurada por meio de seu advogado Horst Fuchs, a Telexfree não comentou a ação civil pública até o momento. Questionado em 25 de junho sobre eventual descumprimento do bloqueio de bens, Fuchs refutou a informação.

O profissional que opta pela carreira de medicina pode ter um salário médio de R$ 8,4 mil, taxa de desemprego de 3% e 93,5% de chances de ter um emprego formal. Por outro lado, quem decide pela formação religiosa pode ter que encarar um salário médio de R$ 2,1 mil e 10% de desemprego, além de 78,89% de chance de encontrar um emprego formal. A conclusão faz parte do levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). O estudo, feito com base em dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, foi divulgado nesta quarta-feira (3). O levantamento considerou 48 carreiras universitárias. Comparou-se a performance trabalhista de pessoas com alguns atributos iguais, como idade, gênero, estado e tamanho de cidade, mas que seguiram diferentes carreiras universitárias.  Entre as que registram os dez maiores salários, cinco estão ligadas ao curso de Engenharia. As carreiras que pagam os maiores salários Carreira Salário Médio ...

A Caixa Econômica Federal informou que vai destinar cerca de R$ 3,7 bilhões para o crédito rural na safra 2013/2014, iniciada hoje (1º). Os recursos serão destinados a custeio agrícola e pecuário e a operações de investimentos em máquinas, equipamentos, aquisição de animais e projetos de infraestrutura rural. De acordo com a Caixa, a atuação no crédito rural integra a estratégia do banco de desenvolver novos negócios. Segundo o banco, o Caminhão do Agronegócio, unidade móvel que funciona como agência, estará presente em feiras agropecuárias e outros eventos para divulgar e disponibilizar crédito rural. As cerca de mil agências que irão operar o crédito rural poderão ser consultadas no site da Caixa, a partir de hoje(2).

Enquanto todos protestavam para a redução da tarifa dos ônibus nas cidades, por melhores condições de saúde, educação, transporte público e segurança urbana, no dia 21 de Junho de 2013, no exato dia em que a Sra. Dilma Rousseff, Presidente da República do Brasil,  proferia seu discurso redigido para minimizar os fatos e conseguir manter os índices de popularidade que caiam vertiginosamente em pouco tempo, esta mesma Sra. fez-nos o favor de aprovar uma lei que faz em parte, o que muitos dos manifestantes destes movimentos pediam para ela não fazer em relação a Proposta de Emenda a Constituição 37 de 2012, a conhecida PEC 37, aprovando a Lei 12830, sancionando a lei de autoria dos Parlamentares: José Eduardo Cardozo, Míriam Belchior e Luis Inácio Lucena Adams, um time de parlamentares pouco expressivos, nos quais não havia grande mídia cobrindo, o que permitiu agirem de modo discreto durante todo este tempo, até a sua aprovação. É preciso dizer que isto passou pelas duas casas do ...

A Juíza de Direito de Alexandria, Welma Maria Ferreira de Menezes, atendendo pedido do Ministério Público Estadual em ação ajuizada na Comarca determinou que o Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAMA) implante e proceda o pagamento do piso nacional para os professores aposentados e pensionistas do magistério público da educação básica municipal. Na decisão, a Juíza determinou também a inclusão no orçamento de previsão para pagamento do piso salarial dos aposentados e pensionistas do magistério, indeferindo o pedido para pagamento imediato, devendo ocorrer após trânsito em julgado da sentença. A Magistrada lembrou em sua decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou interpretação no sentido da constitucionalidade do artigo 2°, §§ 1° e 4°, do artigo 3°, caput, incisos II e III, e do artigo 8°, da Lei 11.738/2008, dizendo, então, constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio, devendo, portanto, ser obedecida pel...

A presidente Dilma Rousseff recebe nesta segunda-feira, às 15 horas, apenas um partido de oposição: o PSOL. O senador Randolfe Rodrigues (AP) e o deputado Ivan Valente (SP), líderes do PSOL no Senado e na Câmara, respectivamente, foram os únicos que aceitaram o convite da presidente Dilma. Os representantes do PSDB, DEM e PPS recusaram o chamamento para a conversa no Palácio do Planalto. Desde a semana passada, a presidente Dilma tinha avisado que queria promover um encontro com os partidos da oposição, a exemplo do que fez com os partidos da base aliada na sexta-feira, 28. A ideia inicial era reuni-los na própria sexta-feira, mas já havia resistência dos oposicionistas. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), teria dito que “se fosse para ir lá tomar cafezinho, não iria”. Dilma ainda esperava uma mudança de postura, o que não se confirmou nesta segunda-feira, com a recusa formal dos partidos para o encontro.