Nova Cruz: Prefeito emite novo decreto visando combate ao covid-19...

Foto: Internet

A edição nº 1713 de 29 de abril de 2020 do Diário Oficial do município de Nova Cruz, trás a publicação do Decreto 20/2020 que dispões de medidas emergências ao combate a proliferação e avanço do covid-19.

Vejam os principais pontos:

• O horário para o funcionamento do comércio em geral (serviços não essenciais) a partir do dia 29 de abril de 2020, apenas no período de 08h00 as 17h00;
• Adotar medidas de higienização após cada uso do ambiente como um todo (portas, superfície, mesas, bancadas, maçanetas), preferencialmente com álcool a 70%;
• Manter disponível kit completo de higiene nos sanitários de cliente e funcionários com o mínimo exigível (sabonete líquido, álcool e papel toalha descartável);
• Torna obrigatório que os estabelecimentos não permitam o acesso ao interior das suas dependências de pessoas que não estejam usando máscaras;
• O descumprimento das medidas elencadas neste Decreto poderá acarretar a suspensão ou cancelamento do Alvará de Funcionamento do estabelecimento, e ainda podendo sofrer a adoção de medidas judiciais cabíveis.

O Decreto vem atender a vários requisitos já tomados em outros municípios e de certa forma perpassar uma tranquilidade maior os munícipes para locomoção no comércio e vias públicas.

No entanto dois pontos deveriam ter sido acrescentados no decreto:

1 – Instalações de barreiras sanitárias diárias nas vias de acesso do município;

2 – Estabelecer multas para o empresário, comerciantes ou afins que não comprimirem com as determinações do Decreto, bem como estabelecer um órgão fiscalizador para garantir que a medidas estão sendo respeitas.

Mas em um todo a redação do Decreto 20/2020 foi muito mais abrangente que os anteriores que trataram do mesmo assunto.