PEC que pode liberar R$ 220 bi para abater dívida pública brasileira deve ser votada na CCJ do Senado nesta quarta-feira (4)...

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado deve votar, nesta quarta-feira (4), a chamada PEC dos Fundos (187/2019), projeto que pode desbloquear e repassar ao governo R$ 220 bilhões para o pagamento da dívida pública e o investimento em serviços básicos para a população. Esse valor bilionário teria como origem a extinção de 248 fundos criados por lei, mas que não estão previstos na Constituição, como o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust).

Com as contas no vermelho e mais de R$ 4 trilhões de dívida pública, segundo o Ministério da Economia, representantes do governo argumentam que a PEC vai dar uma nova funcionalidade ao dinheiro parado nesses fundos. Diante desse cenário, o relator da matéria na CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), acredita que o texto deve ser aprovado sem mudanças, já que considera a vinculação de verba a fundos públicos como um “atraso”. “Imagine que você tem um problema de natureza ambiental, como as chuvas que destruíram Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo. O governo tendo dinheiro vinculado, não pode ser usado para socorrer os estados”, exemplifica.