Prefeitos e Governadores criticam reajuste de 12,85% do piso para professores...

Após o reajuste levar o piso nacional do magistério de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 a partir de janeiro de 2020, prefeitos e governadores defendem mudanças nos critérios para conceder a correção salarial dos professores de todo o país.

A correção de 12,843380%, (arrendondado para 12,85%)  estimada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados do governo federal, vai causar “graves impactos” à gestão da educação e às contas municipais, alega a entidade.

Atualmente, a lei federal 11.738/2008 determina a forma do cálculo do reajuste – o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica deve ser atualizado anualmente, no mês de janeiro. 

O aumento deve considerar o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo Nacional da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) nos dois exercícios imediatamente anteriores.

O MEC utiliza os valores mínimos por aluno/ano dos anos iniciais do Fundeb das últimas estimativas nos dois anos anteriores. Um valor foi divulgado no último 23 de dezembro, por meio de uma portaria interministerial, que aumentou de R$ 3.048,73 para R$ 3.440,29.

Portanto, ao piso de 2019 (R$ 2.557,74), que serve de referência para o início das carreiras de magistério na educação básica, destinado aos profissionais com formação de nível médio na modalidade Normal (art. 2º da Lei 11.738), aplica-se o percentual de 12,843380%, elevando-se o mesmo, a partir de 1º de janeiro de 2020, para R$ 2.886,15. 

A pressão dos prefeitos através da CNM era que o percentual baixasse para 3,37%.