O Ministro da Educação, Abraham
Weintraub, confirmou hoje (7) o reajuste do piso nacional do magistério para
2020. Anúncio foi feito na rádio da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC),
órgão vinculado à Agência Brasil.
O Valor mínimo da categoria passa
de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15. A jornada é de até 40 horas semanais e todos
os docentes e outros profissionais do magistério da educação básica de estados
e municípios têm direito.
Correção, como reza a Lei Federal
11.738/2008, é retroativa a 1º de janeiro. Todos os prefeitos e governadores
são obrigados cumprir o que foi estabelecido, uma vez que há recursos
garantidos pelo Fundeb e outras receitas.
Além disso, a Lei Federal
11.738/2008 foi tornada constitucional pelo STF em fevereiro de 2013, o que não
dá margens para qualquer contestação legal.
Independentemente de quanto já
seja a remuneração ou vencimento básico do educador, todos têm direito ao
índice de 12,84%
Ouça a fala do Ministro.
Fonte: deverdeclasse
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