A governadora Fátima Bezerra
assinou na tarde desta segunda-feira, 26, o contrato de renovação da
administração da conta única do Estado com a diretoria do Banco do Brasil. A
negociação foi feita junto à diretoria executiva nacional da instituição
bancária e ficou acordado um valor de R$ 251 milhões para que o banco continue
a operar, por mais cinco anos, o pagamento salarial dos servidores –
informalmente como venda da folha. O montante será disponibilizado ao Governo
em dezembro próximo.
“O desfecho dessa negociação
reflete o empenho da nossa equipe e do nosso modo de administrar, que está
sempre buscando o que é melhor para o Estado e, sobretudo, o que é melhor para
o servidor. A renovação do contrato com o Banco do Brasil seguiu por um
processo transparente e responsável, para atender as necessidades dos servidores”,
declarou a governadora.
Do valor total, cerca de R$ 102
milhões serão destinados ao pagamento da dívida com o Banco do Brasil referente
aos empréstimos consignados deixada pela gestão anterior. Outros R$ 23 milhões
são referentes ao valor pro rata do período de janeiro a abril de 2020. Com a
finalidade de evitar que o Estado pague pro rata referente ao período de agosto
a dezembro de 2019, o valor restante, de R$ 123 milhões, só será recebido em
dezembro e contribuirá para o pagamento de salários.
“Desde o início da gestão, mesmo
antes, ainda no período da transição, nós já estávamos trabalhando nessa
negociação, visando equacionar o débito com o Banco do Brasil e buscar o maior
valor possível para reforçar as ações de reequilíbrio das contas do governo”,
destacou o secretário da Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
Cumprindo o que diz o artigo 164,
parágrafo 3º da Constituição Federal, que determina que as disponibilidades de
caixa das pessoas jurídicas de direito público devem ser depositadas em instituições
financeiras oficiais, o governo manteve conversas de negociação também com a
Caixa Econômica Federal. No entanto, o valor oferecido pela Caixa foi de R$ 150
milhões, cerca de R$ 100 milhões a menos que o ofertado pelo Banco do Brasil.
Consignados
A negociação com o Banco do
Brasil também tratou de outros benefícios para os servidores, como por exemplo
o empréstimo consignado, que deverá ser liberado a partir da próxima semana com
uma carência de seis meses, ou seja, o desconto das parcelas só passará a ser
debitado para o servidor a partir de fevereiro do próximo ano.
“O desconto dos consignados
passará a ser administrado por um sistema que foi totalmente desenvolvido pelos
técnicos da Secretaria Estadual de Administração, sem a participação de
empresas terceirizadas. E todo o recurso arrecadado será usado para
investimentos em tecnologia para o Estado”, disse a secretária de
Administração, Virgínia Ferreira.
O superintendente de Varejo do
Banco do Brasil, Gustavo Arruda, destacou a disponibilidade para esta e outras
parcerias com o Governo do Estado. “Para nós é uma parceria que nos fortalece
enquanto instituição financeira e também enquanto agentes públicos. Agradecemos
a paciência do servidor e nos colocamos à disposição para discutirmos outros
projetos”.
Estiveram presentes à reunião o
gerente geral da agência Banco do Brasil, Araken Rego e membros da diretoria,
além dos secretários Aldemir Freire (Planejamento) Carlos Eduardo Xavier
(Tributação), Maria Virgínia Ferreira Lopes (Administração) e Raimundo Alves
Júnior (Gabinete Civil), além do Procurador-Geral do Estado, Luís Antônio
Marinho da Silva, o Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes e a subsecretária
do Gabinete Civil, Laíssa Costa.
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