CCJ E COMISSÃO DE FINANÇAS DA ASSEMBLEIA ANALISAM REAJUSTE
DOS PROFESSORES:
Foto: site da AL
O projeto de lei que trata do
reajuste do Magistério foi avaliado por duas comissões, na Comissão de
Constituição Justiça e Redação (CCJ) a matéria teve relatoria do deputado
George Soares (PR) e os demais membros da Comissão acompanharam o seu voto
favorável à mensagem governamental 013/19. “Voto pela regimentalidade da
matéria, que cumpre todos os aspectos legais e parabenizo o governo pela
sensibilidade ao tema”, afirmou o relator.
Já na Comissão de Finanças e
Fiscalização (CFF) a matéria não chegou a ser votada e os deputados terão uma
nova reunião nesta terça-feira (23), às 10h, com a presença de representantes
dos inativos do magistério e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte
RN). A matéria não foi aprovada porque os deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Galeno
Torquato (PSD) questionaram o prejuízo que os professores inativos poderiam ter
com a aprovação do projeto original, visto que o reajuste para a categoria será
implantado a partir de maio próximo e o retroativo dividido em sete parcelas.
Com isto, o presidente da CFF, deputado Tomba Farias (PSDB), convocou a reunião
para a próxima terça-feira.
De acordo com o projeto, para os
professores ativos, o reajuste será implantado a partir de abril próximo e o
retroativo em três parcelas, nos meses de abril, maio e junho de 2019. Já em
relação aos aposentados, o reajuste será implantado a partir do próximo mês e o
retroativo em 7 parcelas, sendo a primeira parcela, no percentual de 4,17% paga
em junho, referente ao mês de janeiro de 2019; e as demais, no total de 6, no
percentual de 2,085%, pagas nos meses de julho a dezembro, referentes aos meses
de fevereiro, março e abril de 2019.
Enquanto as “picuinhas” políticas
são discutidas entre situação e oposição, o pagamento do piso para o mês de
abril ganho tons de incerteza.
Discussões desnecessárias uma vez que esse projeto já foi discutido
amplamente com as bases e foi fruto de um entendimento entre o governo e o
Sinte.
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