Justiça julga improcedente ação contra ex-prefeito de Serra de São Bento...

O Grupo de Apoio às Metas 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça, em atuação junto à Comarca de São José do Campestre, julgou improcedente uma Ação Civil Pública de Ressarcimento ao Erário proposta pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Serra de São Bento, Francisco Erasmo de Morais, em que o acusava de ter administrado de forma irregular convênio para eletrificação rural naquele Município.

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público Estadual alegou que o ex-gestor administrou irregularmente a execução do convênio nº 311/2001, celebrado pela Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais do Sítio Calabouço, que tinha como objetivo a eletrificação rural no Município. O MP requereu a condenação do acusado para restituir aos cofres públicos estaduais a quantia de R$ 8 mil devidamente atualizada.

Francisco Erasmo de Morais alegou que o material apontado na ação judicial não condiz com o projeto de eletrificação e que este foi executado na sua integralidade, inexistindo, assim, o dano ao erário alegado pelo Ministério Público.

Quando analisou os depoimentos prestados em juízo e os documentos levados aos autos, o Grupo observou que uma das testemunhas possuía amplo conhecimento a respeito de todo o projeto de eletrificação da Associação dos Produtores Rurais do Sítio Calabouço, inclusive confirmou que permaneceu como presidente da Associação no período de 2001 a 2004.

Observou também que o projeto executado em relação à eletrificação rural no Sítio Calabouço não se referia à energia solar, como laudo técnico pericial anexado aos autos, mas sim à energia elétrica, apesar de não constar dos autos aditivo contratual referente à alteração.