Secretaria da Receita Federal liberou nesta segunda-feira
(26), por meio de sua página na internet, o programa gerador do Imposto de Renda 2018, ano-base 2017.
O contribuinte pode baixar o programa para fazer a
declaração, mas só poderá enviá-la ao Fisco a partir do dia 1º de março -
quando começa a temporada do IR 2018. O prazo de entrega se estende até 30 de
abril.
As empresas, entretanto, têm até a próxima quarta (28) para
entregar aos seus funcionários o comprovante de rendimentos do ano passado –
documento necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda de 2018.
Veja os limites de deduções no Imposto de Renda 2018
Os contribuintes que enviarem a declaração no início do
prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as
restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores
de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.
As restituições começarão a ser pagas em junho, e seguem até
dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caírem em malha fina.
A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou
entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo,
correspondente a 20% do imposto devido.
Sem correção da tabela
São esperadas, neste ano, 28,8 milhões de declarações do
Imposto de Renda - um pouco mais do que o registrado no ano passado, quando
28,5 milhões de contribuintes enviaram o documento.
Segundo analistas, o fato de o governo não corrigir a tabela
do Imposto de Renda desde 2015 contribui para que aumente o número de
contribuintes obrigados a apresentar a declaração. A defasagem da tabela do IR,
segundo o Sindifisco Nacional, está em 88,40%.
Quem deve declarar?
Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos
tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017. O valor é o mesmo da declaração do
IR do ano passado.
Também deve declarar:
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
- Quem obteve, em qualquer mês de 2017, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Quem teve, em 2017, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Quem tinha, até 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2017.
- Quem optar pelo declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com educação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.
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