Justiça do Rio Grande do Norte
condenou o ex-prefeito de Mossoró, a uma pena de quatro anos e dois meses de
reclusão pelo crime de peculato. Na prática, segundo a decisão, ele desviou
recursos financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal
de Mossoró como verba de gabinete, quando era vereador.
Embora esse tipo de recurso seja
destinado para custeio do mandato, cerca de R$ 75.924,67 teriam sido desviados
para benefício próprio do então vereador. A prática foi denunciada pela Operação
Sal Grosso.
O ex-prefeito e ex-vereador
deverá cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto. Aplicando
posicionamento do STF, o juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal de
Mossoró não decretou prisão preventiva e Francisco Júnior poderá recorrer a
outras instâncias em liberdade.
Recursos bloqueados e bens
tornados indisponíveis durante a ação permanecerão assim. Caso a condenação
seja mantida pelas demais instâncias da Justiça, os valores devem permitir o
ressarcimento do dinheiro à Fazenda Municipal. O processo, atualmente,
encontra-se em grau de apelação junto ao Tribunal de Justiça do RN.
G1-RN
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