Ainda
realizando pagamento da folha salarial do mês de outubro, o governo do Rio
Grande do Norte não tem data para depositar o 13º salário dos servidores
estaduais em 2017.
De
acordo com a lei complementar 122, de 1994, que trata do regime jurídico dos
servidores estaduais do RN, o governo é obrigado a pagar do décimo terceiro,
nomeado no texto como "gratificação natalina", no mês de dezembro,
podendo ter uma parcela paga em junho.
Por outro lado mais de 63% das
prefeituras potiguares que participaram de pesquisa da Federação dos Municípios
do RN sobre o assunto informaram que vão pagar o 13º até a data limite. Uma
minoria de 3% confirmou que já pagou e 18,8% consideraram que não têm como
pagar neste ano. 14,14% das gestões municipais informaram que não sabiam se
conseguirão pagar o salário.
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