Governo Federal nega ajuda financeira de R$ 600 milhões, mas o governador do RN continua tentando a liberação...

O Governo Federal barrou a ajuda financeira de R$ 600 milhões que o Rio Grande do Norte receberia por meio de uma Medida Provisória para pagar servidores do Estado, confirmou o Ministério da Fazenda. A verba seria utilizada para concluir a folha de pagamento dos servidores. O Ministério Público de Contas da União tinha recomendado a suspensão do repasse.

"O Ministério da Fazenda confirma o veto. A decisão foi tomada com base em recomendação do TCU", informou o Ministério da Fazenda, em nota.

O governador do estado, Robinson Faria, pediu  que o ministro Henrique Meirelles reconsidere a liberação dos recursos, que seriam usados para pagamento de salários atrasados de servidores públicos.

Em nota, o governo potiguar sustenta que o repasse da União, que seria feito por meio de edição de medida provisória, é legal e enquadra-se no conceito de “Transferência Obrigatória Legal”, o que não seria proibido pela Constituição.

No pedido, feito por meio de recurso hierárquico próprio, Robinson Faria ressalta a importância da verba para a manutenção dos serviços essenciais à população, “diante do momento de extrema dificuldade financeira pelo qual passa o estado”.

Segundo o governador, a crise financeira do estado decorre de uma “combinação de circunstâncias” como a crise econômica, a redução de repasses federais, seca prolongada, queda drástica na receita oriunda de royalties e aumento do déficit previdenciário.